Com a finalidade de discutir propostas apresentadas por Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal, comissão de Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, Secretários Municipais e representantes do Poder Legislativo, reuniram nesta quarta-feira,13, com a prefeita, Maria Imaculada Dutra.

Na reunião foi abordada a demanda e, o que o município poderá fazer a fim de regulamentar a função dos Agentes de Saúde e Endemias, baseando na Lei Federal 14.536/23, em vigor desde janeiro desse ano, que reconhece os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) como profissionais de saúde, com profissão regulamentada.

A medida permite que eles acumulem cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários. Assim, o projeto insere a definição de agentes de saúde e de endemias como profissionais de saúde na lei que regulamenta a atividade (Lei 11.350, de 2006).

Também foi apresentada na reunião, a implementação de carreira visando o reconhecimento do município, evirando a precarização, regularização da carreira de ACS e ACE, regularidade no fornecimento de EPI e uniforme, compromisso do município na elaboração do LTCAT e PPD, com o objetivo de avaliar as condições de trabalho dos ACS, ACE e PCO, posição do município em relação ao incentivo financeiro adicional, no fortalecimento de políticas de saúde da família.

Segundo o Secretário de Administração, Fernando Dourado, 75% do Edital já está preparado e deverá ser publicado ainda esse mês, para a contratação de empresa a fim de realizar todo o trabalho do LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho).

Agora, as propostas serão analisadas pela administração e, posteriormente serão encaminhadas ao sindicato para avaliação. Para o presidente do Sintram, Márcio Silva Correa, todas as propostas apresentadas são interessantes e valorizam o trabalho desses profissionais, que aguardam o reconhecimento do município.

Fonte: Assessoria de Imprensa/Sintram