Proposta de Emenda à Constituição tramita desde 2016 no Parlamento

por Gustavo Silva

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promoveu nesta quinta-feira (dia 07) um debate a respeito da Proposta de Emenda à Constituição n° 220, de 2016. O texto determina a revisão geral anual dos salários de servidores públicos dos Três Poderes com base na inflação acumulada nos 12 meses anteriores.

Embora diversos representantes sindicais e parlamentares tenham debatido tópicos da desvalorização salarial longeva do funcionalismo, o encontro não traçou medidas claras para o andamento da PEC. Ficou combinado que serão realizadas novas conversas a respeito da medida.

O debate foi solicitado pelas deputadas federais Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Sâmia Bomfim (Psol-SP). Sâmia Bomfim é a relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, primeira etapa da tramitação.

As parlamentares destacam que o funcionalismo sofre com políticas de precarização, desvalorização e empobrecimento.

“Há uma defasagem remuneratória que não se justifica pela falta de recursos, mas por uma priorização de políticas de austeridade fiscal”, destacaram no documento que solicita o debate.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Fonte: Coluna Servidor Público – Jornal Extra