Há greve em 15 estados e paralisação parcial em sete. Apenas Rondônia, Roraima, Goiás, Rio Grande do Norte e Amapá ainda não aderiram ao movimento nacional. Segundo os sindicatos, o atendimento à população não foi afetado, pois há contingente exigido pela Justiça do Trabalho

por Cida de Oliveira
edição de Helder Lima

Profissionais estão em greve em 15 estados pelo pagamento do piso salarial da enfermagem. Em outros sete há mobilização e paralisação parcial, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). Apenas Rondônia, Roraima, Goiás, Rio Grande do Norte e Amapá ainda não comunicaram adesão ao movimento nacional. Segundo os sindicatos, a paralisação não afeta o atendimento à população, já que estão sendo mantidos os contingentes exigidos pela Justiça do Trabalho.

Aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto de 2022, o piso ainda não foi pago. No início de setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, concedeu liminar à Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que reúne sindicatos patronais, suspendendo a lei do piso.

Na época foi aprovado que enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) receberiam R$ 4.750, conforme definido pela Lei 14.434. Técnicos de enfermagem receberiam, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Segundo o presidente da CNTS, Valdirlei Castagna, a indignação é grande entre os trabalhadores da enfermagem, que há muito esperam por um salário digno. À RBA, o dirigente disse que há fortes pressões sobre a suprema Corte e o governo federal da parte de prefeituras, estados e da iniciativa privada contra o pagamento. Uma lei sancionada em 12 de maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento, até o momento não saiu do papel.

“Recursos para o piso já deveriam ter sido repassados”

Uma portaria do Ministério da Saúde prevê que esses recursos para o pagamento serão transferidos em nove parcelas, a partir de maio, para municípios, estados, entidades filantrópicas e os profissionais do setor privado – desde que pelo menos 60% do seu atendimento seja composto por pacientes do SUS. Mas a portaria foi reformulada. E a pasta alega estar fazendo ajustes para enfim começar os repasses, já que o valor disponível corresponde a 80% do necessário.

“Esse dinheiro já tinha de ter sido repassado. O Ministério já deveria ter chamado os municípios para discutir esses repasses enquanto faz os ajustes. Não dá para barrar o pagamento do nosso piso”, disse o dirigente.

A indignação dos trabalhadores, segundo ele, não é só em relação a essa morosidade do pagamento pelo governo. Mas também pelo posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). “Os ministros, em vez de julgar, querem mudar a lei do piso; fazer uma lei nova, diferente da que foi aprovada”, disse.

Na noite desta quarta-feira (28), o ministro Luiz Fux votou pela regionalização do piso, seguindo votos dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes contra o que a categoria chama de “espírito de uma base salarial nacional”.

Categoria está no limite, segundo Conselho Federal

Para o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a regionalização do piso fere o sentido da Lei do Piso (14.434/2022). “O objetivo da Lei do Piso é justamente erradicar salários miseráveis, em todas as regiões do Brasil. A regionalização contraria este espírito”, disse a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos.

“Estamos preocupados com esse impasse, com o futuro da profissão e com o atendimento à saúde da população, pois observamos que a categoria está no limite e não aceita retroceder. Esperamos que as autoridades responsáveis por essa situação tomem a decisão acertada”, disse o tesoureiro do Cofen, Gilney Guerra.

Além desse aspecto da regionalização, os ministros Barroso e Gilmar Mendes, juntamente com Toffoli e Moraes, votaram pela vinculação do pagamento do piso a uma jornada de 44 horas semanais. Até agora, somente a presidente do STF, ministra Rosa Weber, e o ministro Edson Fachin votaram pelo pagamento imediato do piso nacional da enfermagem. Ainda não votaram Kássio Nunes, André Mendonça e Cármen Lúcia.

“Palmas e aplausos não bastam. É preciso valorização”

Na manhã desta quinta-feira (29), mais de 300 trabalhadores do setor participaram de uma passeata no centro de Curitiba. E em frente aos setores de atendimento de diversos hospitais da capital paranaense houve piquetes no início da manhã. E uma passeata à tarde. Houve também protestos em diversas cidades do interior.

“A pandemia nos mostrou, mais uma vez, a importância dos profissionais de saúde. Palmas e aplausos não bastam. Precisamos reconhecer a partir também da valorização destes trabalhadores e trabalhadoras. A imediata implantação da Lei do Piso é imperativa não apenas para a categoria, mas para todos os brasileiros e brasileira que usam serviços de saúde, sejam eles públicos ou privados”, disse o presidente da CUT Paraná, Marcio Kieller.

Em Teresina, servidores da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) protestaram em frente à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Em Fortaleza, houve ato em frente ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na Aldeota. E caminhada, que seguiu por alguns hospitais.

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Foto: Divulgação SIndifort

Fonte: Rede Brasil Atual – RBA