Fonte: Jornal do Sudoeste, São Sebastião do Paraíso

 O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso (SEMPRE) realizou assembleia extraordinária com a presença de mais de cem servidores públicos da ativa e também segurados do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (INPAR).

A presidente do Sempre, Maria Rejane Tenório, fez a abertura da assembleia, explicando que o prefeito Rêmolo Aloise, na semana passada, encaminhou à Câmara de Paraíso, portaria , suspendendo os descontos em folha de pagamento, relativos aos convênios que o sindicato mantém e com a Ampara, inviabilizando economicamente o Sindicato.

“Isso é abuso de autoridade e prática contra o sindicato, pois o prefeito Rêmolo é uma pessoa cruel que está, a cada dia, prejudicando cada vez mais aos aposentados”, disse Rejane.

Ela informou que os segurados do INPAR que não recebem mais em dia desde fevereiro passado e que essa situação perdura, pois o prefeito Reminho descumpre ordem judicial, que já fez a determinação para ele faça repasses ao Instituto até o dia 20 de cada mês. O presidente do INPAR, Rildo Domingos da Silva, disse que estão sendo abertos inquéritos judiciais contra o prefeito Reminho.

Na pauta – A pauta principal tratou da falta de repasses por parte da Prefeitura a todas as empresas que fornecem algum tipo de benefício aos servidores, em especial à operadora Ampara, com quem já estava com dois meses – agosto e setembro – em atraso.

Os servidores optaram pela manutenção do plano existente, sem troca de operadora ou migração para outro tipo de plano em uma votação unânime. O prefeito Rêmolo Aloise, uma semana antes, fez uma reunião com os representantes dos segurados do instituto, bem como com os dez vereadores, a fim de comunicar que estudava a mudança do plano vigente da operadora Ampara, alegando que estava caro.

Como as decisões da assembleia são soberanas, isso impede que qualquer outro órgão, mesmo a Prefeitura, faça alguma mudança no plano de saúde dos servidores.

Uma decisão judicial da semana passada, do juiz Osvaldo Medeiros Neri, deixou claro que os servidores é que decidem sobre o plano, pois o pagamento é feito por meio de descontos de seus salários, ou seja, não é dinheiro público, portanto a administração municipal não pode ingerenciar sobre esse assunto.

Também foi decidida a forma de pagamento desse plano. Como a Prefeitura optou por fazer um pagamento individual aos segurados do INPAR com cheque no valor bruto do provento, deixou de fazer o desconto para o pagamento de benefícios, inclusive o plano.

A operadora trabalha com o contrato coletivo para 368 segurados e não pode receber de forma individualizada. Assim, ficou decidido que cada servidor fará o pagamento de seu plano com um boleto individual que o INPAR irá emitir. Assim, após receber do segurado, o instituto paga a Ampara em boleto único. Para que não haja atrasos ou falta de pagamentos, ficou decidido na assembleia que cada 36 desses servidores ficarão responsáveis por outros dez, a fim de acompanhar tais pagamentos do plano. A Prefeitura fez o repasse à Ampara, referente aos meses atrasados de junho e julho.

Situação – O assessor sindical da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Rosalvo de Jesus Barbosa, vem dando assistência ao Sempre e INPAR desde o início do ano, quando começou a se agravar a situação dos segurados do instituto por falta dos repasses da Prefeitura para efetuar os pagamentos dos salários.

 “Nunca vi uma situação igual a de Paraíso em outra cidade. É a primeira vez que vejo uma Prefeitura em Minas Gerais agindo dessa maneira por má administração. Quero parabenizar a diretoria do Sempre e do INPAR, pois a assembleia esteve lotada com a presença do servidor. Se em todos os lugares do Brasil o servidor estivesse presente como está acontecendo em Paraíso, os governantes teriam mais cuidado com suas ações. Os pagamentos realizados nessas semana, como os da Ampara, foram feitos mediante ao que o sindicato conseguiu. Vamos derrubar, inclusive, a portaria maldosa”.

 O servidor Iracildo da Silva Oliveira disse que em 15 anos atuando na Prefeitura nunca viu uma situação como essa. “A esperança é a última que morre, por isso espero que na próxima eleição possamos mostrar que aprendemos a votar e vamos escolher melhor”, disse.

 Também esteve presente em apoio ao sindicato e instituto, representante da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Minas Gerais.