Centrais Sindicais organizadas na base da CSPB e Dieese seguem negociando com o governo a regulamentação da Convenção 151
A Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) dispõe sobre a organização sindical, o a negociação coletiva e o direito de greve para os trabalhadores do setor público. Estes pilares da ação sindical seguem há décadas sem serem regulamentados no país. Governo formou Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para, enfim, interromper a histórica inadimplência
* com informações da Fessp-Esp
O Vice-presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB e presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo – Fessp-Esp, Lineu Mazano, participou, junto com demais dirigentes da CSPB, de mais uma rodada de negociação do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) pela Regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A reunião ocorreu na terça-feira (09/04) com representantes Centrais Sindicais e membros dos Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), além da Advocacia Geral da União (AGU), Casa Civil, Secretaria-Geral e Secretaria de Relações Institucionais.
De acordo com Lineu, houveram diversos avanços nas negociações. “Estamos avançando nas discussões com o Governo, que está cedendo em alguns pontos que estavam difíceis. Apesar disso, ainda há alguns pontos críticos que devem ser avaliados, para que haja um melhor encaminhamento”, afirma.
“As próximas reuniões ocorrerão nos dias 18, no período da tarde, e no dia 23, o dia todo, para concluir as negociações e encaminhar as demandas dos Servidores Públicos à União”, explica o Vice-presidente da CSPB e Presidente da Fessp-Esp.
O ponto central das negociações são a implementação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nas relações do Serviço Público.
Essa Convenção dispõe, dentre outros, sobre a liberdade sindical aos Servidores, sejam eles Municipais, Estaduais ou Federais, assim como também busca incluir estes trabalhadores nas negociações das condições de trabalho.
“A implementação da Convenção 151 permitirá a regulação do trabalho no Setor Público, que ainda não existe. E esse é um grande problema, pois o funcionalismo no Brasil não tem direito a negociação coletiva, direito a greve e organização sindical”, informa Lineu.
Mais – Além das negociações junto ao GTI, Lineu Mazano, representando a CSPB, Fessp-Esp e a Força Sindical participou nesta semana de audiência pública no Senado, a fim de iniciar a mobilização a fim de garantir apoio no Congresso (saiba mais).
Pela CSPB participam os seguintes representantes neste Grupo de Trabalho Interministerial:
– Lineu Mazano e Cristina Helena pela Força Sindical
– João Paulo Ribeiro “JP” e Marco Antonio Corrêa “Marquinho” pela CTB
– Eduardo Maia pela NCST
– Flávio Werneck pela CSB
– Luiz Carlos Silva de Oliveira e Giovana pela UGT
– Lílian Fernandes e Rodinei Rosseto pela CESP
Fonte: Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo – Fessp-Esp com adaptações da Secom/CSPB