CSPB reúne Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo para organizar plano de ações para 2024
Com extensa agenda de atividades, Confederação do Servidores Públicos do Brasil organizou ações conjuntas para fortalecer cronograma de lutas prioritárias. Parecer do Conselho Fiscal foi aprovado pela unanimidade dos participantes
Nesta quarta-feira (27/03), a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB reuniu integrantes da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo com objetivo de organizar plano de ações para 2024. Com extensa agenda de atividades, a entidade nacional organizou ações conjuntas para fortalecer cronograma de lutas prioritárias.
Na reunião os participantes constataram que a CSPB está no auge de seu processo de participação nas principais discussões nacionais e internacionais sobre o serviço público. A entidade segue intervindo até mesmo nas discussões em torno da transformação do estado brasileiro (saiba mais), bem na construção do Marco Regulatório das Relações de trabalho no Setor Público (MRSP), o projeto mais abrangente e de caráter nacional para a regulamentação das relações de trabalho no setor público.
Com representações sindicais municipais estaduais e federais, a CSPB está perseguindo caminhos para aprimorar seu departamento administrativo, de consultoria e de comunicação, com a proposta de ampliar o quadro de colaboradores nestas pastas. A entidade alerta, no entanto, que a condição financeira permanece precária, com recorrentes dificuldades de fechar suas despesas mais elementares. A CSPB reitera a importância das entidades filiadas colaborarem, dentro de suas possibilidades, com recursos para o custeio das atividades sindicais. A Confederação também alertou para a urgência de ampliar a mobilização de toda a base filiada para as principais agendas da entidade.
A ampliação dos esforços para melhorar a correlação de forças nos espaços políticos foi considerada pelos participantes como um objetivo prioritário. As dificuldades enfrentadas por um governo de perfil progressista diante de uma Congresso Nacional reacionário, prova que ampliar a representação da classe trabalhadora nesses espaços de poder é pilar determinante para que a agenda de suas representações sindicais possa avançar, assegurando melhores condições de vida dos trabalhadores no setor público e privado.
“A CSPB está ocupando espaços importantes, incomodando com seu protagonismo quadros sindicais de perfil competitivo, que infelizmente ainda não compreenderam a importância de luta unificada dos trabalhadores para a construção de uma sociedade mais próspera e justa. Seguremos buscando o diálogo e essa importante unidade. Nossa missão é a de construir pontes, não de implodi-las”, reforçou João Domingos.
Na oportunidade o presidente da CSPB recordou que a Câmara Técnica de Transformação do Estado (CTTE) foi criada a partir de uma demanda da CSPB. “Nela estamos atuando para construir o Estado Social e Democrático de Direito, bandeira histórica da CSPB”, afirmou.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos e a Frente Servir Brasil já estão encaminhando como pauta prioritária ampliar apoio político para a implementação do MRSP no país. A entidade segue ampliando espaços de diálogo com parlamentares das mais distintas bancadas e ideólogas, tendo como meta
Encaminhamentos e deliberações
– Articular para conquistar unidade das Centrais Sindicais de modo a que estas passem a apoiar a promulgação de uma Medida Provisória (MP) para a implementação da Negociação Coletiva aos trabalhadores do setor público. Ambas frentes parlamentares que a CSPB se articula apoiam a regulamentação da negociação coletiva. A Confederação com a dedicada atuação destas para assegurar que essa MP não seja derrubada posteriormente.
– Ampliar apoio parlamentar para a implementação do Marco regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP), por todos os meios possíveis, de modo que o projeto esteja no centro das discussões sobre as a regulamentação das relações de trabalho às categorias que atuam no serviço público.
– Fortalecer a atuação sindical da CSPB em âmbito internacional, levando sua experiência, projetos e ideias a conhecimento dos principais fóruns internacionais, ambientes aonde se gestam políticas públicas que visam ampliar e fortalecer o setor público como um todo.
– Ampliar representação qualificada na Organização Internacional do Trabalho (OIT). Se o governo não assegurar a regulamentação dos dispositivos da Convenção 151 até a próxima Conferência Internacional, a CSPB denunciará a negligência junto a este organismo internacional.
– Reeditar o BRICS Sindical com nova rodada de debates a ser realizada possivelmente na China.
– Viabilizar o projeto Desenrola Servidor, de modo a auxiliar as categorias representadas para resgatar as condições financeiras e de crédito na CSPB.
– Advertência, com penalidades, para integrantes da diretoria que reiteradamente não participarem das reuniões e ações convocadas pela CSPB.
– Agilizar a resolução de processos creditícios para a CSPB, de modo a superar as dificuldades financeiras que travam uma atuação sindical ainda mais efetiva.
– Confirmação de filiação à UIS-SP, entidade internacional representativa dos servidores públicos com atuação em diversos países.
– Confirmação de convênio com o IBGP de modo que as Prefeituras Municipais conheçam os serviços ofertados pela referida instituição sem fins lucrativos. O IBGP é especialista na realização de processos seletivos e concursos públicos, mas atua também nas áreas de assessoria e formação profissional. Com 14 anos de experiência, o IBGP possui 14 anos de experiências nestes serviços. A parceria é exclusiva entre a CSPB e o IBGP e vice-versa.
– Convocar, em até 45 dias, uma reunião presencial de trabalho com todos os presidentes e secretários-gerais da Federações filiadas para articular uma luta nacional conjunta para que o governo encaminhe uma Medida Provisória (MP) que regulamente a Negociação Coletiva no setor público.
– Reunião de trabalho virtual, em até 60 dias, com todos os secretários e diretores da CSPB para alinhar estratégias para o cumprimento das metas estabelecidas na agenda de atividades da CSPB.
– Reuniões mensais, em intervalos aproximados de 30 dias (com flexibilidade de ação) para avaliação dos trabalhos realizados. Esses encontros virtuais servirão como atos preparatórios para as reuniões com os presidentes de Federações e do Conselho Deliberativo.
– Analisar a densidade de filiados para escolha do local em que serão realizados os eventos presenciais, de modo a facilitar uma participação mais robusta.
– Parecer do Conselho Fiscal do Balanço Fiscal 2022 foi aprovado pela unanimidade dos participantes.
– Proposta Orçamentária para o ano de 2024 aprovada pela unanimidade dos participantes.
Fonte: Secom/CSPB