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Pela regulamentação imediata da aposentadoria especial no serviço público

É impossível aceitar a dura realidade que os servidores públicos, principalmente os municipais, convivem. Primeiro, vamos denunciar o descaso que a grande maioria dos gestores públicos trata a nossa categoria, não realizam investimentos em saúde e segurança do trabalho e na maioria dos casos se negam a pagar os adicionais de risco, ou seja, o servidor não é visto e nem lembrado como uma prioridade de gestão.

É muito comum presenciarmos servidores no exercício da função, expondo a sua vida ao risco. Citamos os companheiros que trabalham na limpeza urbana, cemitérios, obras, pavimentação e hospitais, que colocam a sua saúde no grau de vulnerabilidade total.

Além de todas as situações adversas e dos baixos salários, os servidores não são beneficiados com a aposentadoria especial, que compensa com o tempo reduzido o desgaste sofrido pelo trabalhador em condições insalubres. Muitas categorias da iniciativa privada são contempladas por esta Lei, mas nós, servidores públicos, não somos acolhidos por esta decisão.

Qual a diferença entre a vida de um trabalhador da iniciativa privada e a de um servidor público?

Lógico que não existe diferença nenhuma, mas aos olhos da Legislação realmente isto acontece. E as conseqüências são evidentes e estão ai expostas nos relatórios, nos arquivos e nos anais administrativos e burocráticos da máquina pública. Podemos, de forma triste, afirmar que o número de acidentes de trabalho vem aumentando acentuadamente e com um percentual de vítimas fatais, os servidores que aposentam por invalidez devido a grande sobrecarga num ambiente de trabalho precarizado e a aposentadoria precoce com perda de salário. Para forçar uma decisão judicial a favor dos servidores, muitos sindicatos entraram com Mandato de Injunção no Supremo Tribunal Federal, como foi feito pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Juiz de Fora em março de 2010 – ainda sem veredicto.

Mas o que nós sindicalistas representantes dos servidores públicos temos que fazer?

Arregaçar as nossas mangas e botar o bloco na rua a favor da regulamentação da aposentadoria especial no serviço público, exigir que as centrais sindicais, confederações e federações coloquem na Ordem do Dia esta luta, promover uma coleta de assinaturas em todo pais (e enviar o material a presidenta da República e ao Congresso Nacional), realizar caravanas a Brasília, para pressionar os parlamentares, pois a aposentadoria especial para os servidores está na Constituição Federal e precisa ser regulamentada.

A FESERP-MG, a nossa Federação de Sindicatos de Servidores Públicos Municipais do Estado de Minas Gerais, levanta a sua voz e lança esta campanha pela regulamentação da aposentadoria especial no serviço público, por entender a real necessidade da nossa categoria, diante de uma dura realidade que muito vem prejudicando os nossos companheiros e companheiras.

O sonho de uma pessoa é apenas um sonho, mas quando várias pessoas começam a sonhar igual, tudo deixa de ser um sonho e passa a ser o início de uma realidade.

Cosme Nogueira

Presidente da FESERP-MG

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