Parecer sobre Contribuição Sindical (Obrigatoriedade – Categoria Autônoma)
Parecer Lopes e Monteiro 01/2015 Feserp-Minas. Belo Horizonte, março de 2015. SERVIDOR PÚBLICO – REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO – CLT – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – RETENÇÃO RECOLHIMENTO – OBRIGATORIEDADE – CATEGORIAS AUTÔNOMAS. RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada à Feserp-Minas, pelo [...]