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Moderno é ter direitos

No dia 1º de Maio de 2013, a Consolidação das Leis do Trabalho completa 70 anos. Assinado pelo presidente Getúlio Vargas, o Decreto-Lei nº 5.452 de 1943 reuniu todas as leis que regulavam e normatizavam as relações trabalhistas.

Foram essas leis as responsáveis pela significativa diminuição da exploração da mão de obra. A legislação serviu de base para inúmeras conquistas posteriores, fortaleceu os sindicatos e lhes garantiu estrutura e independência para confrontar a força do capital. Um período de mais de quatro décadas de desenvolvimento econômico e social acompanhou o país nos anos seguintes.

Na prática, foi apenas com a criação da CLT que muitos trabalhadores deixaram de ser escravos. Ainda hoje, a CLT é a maior proteção do trabalhador brasileiro. E não há nada mais moderno do que proteger o trabalhador da exploração e combater a desigualdade.  Os empresários sérios sabem disso.

O Brasil é país legalista e mesmo com a proteção existente, ainda há centenas de casos de trabalho beirando a escravidão. Costumo sempre citar a famosa frase de Henri Lacordaire “entre o forte e o fraco, entre o rico e o pobre, entre o patrão e o empregado, é a lei que liberta e a liberdade que escraviza”.

Ir contra a CLT ou taxá-la de retrógrada só interessa àqueles que visam o lucro a qualquer preço, que querem confundir os direitos trabalhistas com encargos das folhas de pagamentos, para criar uma falsa prerrogativa de alto custo do profissional prejudicando a competitividade da empresa. Esperam assim, justificar a prática de irregularidades.

Os trabalhadores brasileiros não querem flexibilização de direitos. Prova disto é a superação de um dos poucos resquícios que ainda possibilitavam abusos: a situação dos trabalhadores e trabalhadoras domésticas. A homenagem do Brasil aos 70 anos da CLT começou com a aprovação da Emenda Constitucional que garante e amplia os direitos trabalhistas desses profissionais.

Podemos e devemos ir ainda mais longe, iniciando um processo de expansão dos direitos para garantir ao Brasil a modernidade necessária para melhorar as condições de vida de seu povo. Queremos a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, a implementação da Convenção 151 que assegura direito de organização aos servidores públicos, o fim do fator previdenciário, o fim da demissão imotivada e leis mais rígidas para aqueles que insistem em explorar o trabalhador, com sistemas de trabalho análogos à escravidão.

Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiro (CSB)

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