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A dura realidade dos servidores públicos municipais do Brasil

             Na nossa caminhada de muitos anos dentro do movimento sindical, ligado a representatividade da categoria dos servidores públicos municipais, podemos fazer um raio-X detalhado do que passa cotidianamente os nossos companheiros e companheiras pelo Brasil afora.

            Os servidores municipais pedem socorro – isto mesmo socorro. Pode até, num primeiro momento, parecer apelativo, mas não é.  O desrespeito é sem duvida alguma a maior agressão. Digo isto, pois é possível detectar este absurdo em todas as diretrizes. Faço uma pergunta: Qual a diferença entre a vida de um trabalhador da iniciativa privada e de um trabalhador do serviço público? A nossa resposta é que não existe diferença, pois perante Deus todos nós somos iguais – só pela lei de Deus, pela lei dos homens há diferença. É muito comum em qualquer região do país alguém presenciar um motorista de alguma prefeitura dirigindo um automóvel, seja carro pequeno ou caminhão, em precárias condições de manutenção, colocando em risco a vida do condutor, dos demais passageiros e a dos transeuntes. Não pode, mas acontece. Tudo sobre os olhares das autoridades, por mais que os sindicatos denunciem. Sem contar ainda os profissionais de limpeza urbana que em muitas cidades não recebem o adicional de insalubridade, as companheiras que trabalham como cantineiras de escolas e em sua maioria recebem salário mínimo e não são amparadas também por adicional de insalubridade, servidores da saúde que convivem diariamente com a precariedade do sistema com a falta de medicamentos e insumos e equipamentos de segurança, os professores municipais que também sofrem com a precariedade da educação publica – e também são agredidos e ameaçados – e em muitas cidades não são nem contemplados por um plano de carreiras.

Servidores de nível médio e superior estão desmotivados pelo baixo salário e as poucas perspectivas de crescimento. É proibido qualquer trabalhador brasileiro receber menos que o salário mínimo, mas em um grande numero de prefeituras pelo Brasil afora muitos servidores municipais recebem menos que o salário mínimo, e necessitam, assim, de uma complementação para alcançar um patamar satisfatório.

Assédio Moral é proibido, mas no serviço publico municipal é quase uma norma. Servidoras e servidores são assediados todos os dias nas repartições públicas e passam por constrangimento moral, praticados por superiores hierárquicos mal preparados para comandar e chefiar e que em sua maioria são indicados por apadrinhamento político. Alguns prefeitos e vereadores, que se consideram verdadeiros coronéis à moda antiga, se julgam no direito de ameaçar a tudo e a todos.

A recusa em abrir concursos públicos é outro drama. A máquina pública com contratados e cargos comissionados, verdadeiros currais eleitorais, coloca em risco os fundos de previdência, pois a maioria das prefeituras está sobre o regime próprio de previdência e neste caso é fácil prever o futuro trágico: quem que vai pagar a conta das aposentadorias daqui a alguns anos?

A defasagem salarial é com certeza a maior causa de desmotivação e descontentamento entre os servidores municipais. As tabelas salariais estão achatadas e com isso profissionais com boa formação, concursados, estão recebendo salário mínimo. E os prefeitos, em sua grande maioria, salvo as raras exceções, não visualizam na valorização dos servidores uma prioridade de gestão. E ainda procuram tirar direitos já conquistados. Servidores para eles nada representam, “não dão votos” – o que dá voto “é fazer ponte e asfalto”, na visão deles.

Prática anti-sindical é crime, pois a criação de sindicatos está prevista na Constituição brasileira, mas um grande número de prefeitos desconhece a Lei e cometem verdadeiras atrocidades contra os líderes sindicais: atos de violência física, demissões, constrangimento moral, perseguições a familiares etc.

Quando constatamos que os servidores municipais do Brasil pedem socorro  não estamos exagerando, mas relatando uma verdade. E a situação seria bem pior se não fosse a presença dos sindicatos, o empenho das entidades sindicais, que todos os dias denunciam as mazelas da categoria.

Diante de tanta adversidade, porém, nos resta a esperança em dias melhores. Que possamos eleger servidores municipais para ocupar cargos públicos e eles, por sua vez, representem com maestria e dignidade a nossa categoria.

A grande sacada do ser humano é a percepção e a tomada de consciência de sua situação. Neste momento ele se depara diante da triste realidade e será obrigado a tomar uma decisão: se entrega e se rende ou luta e vence.

Cosme Nogueira

Presidente da FESERP-MG

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