Centrais sindicais formulam guia de projetos em tramitação no Congresso Nacional
As centrais sindicais lançaram a 3ª edição de sua Agenda Legislativa no Congresso Nacional, elaborada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). O objetivo da publicação é oferecer um guia para a atuação das entidades sindicais junto ao Legislativo na construção de políticas públicas.
O documento visa ser uma ferramenta que facilite o diálogo dos sindicalistas com os parlamentares a respeito das propostas em tramitação no Parlamento, uma vez que a presença tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado é fundamental para que os interesses da classe trabalhadora sejam levados em consideração na discussão dos projetos.
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Nesta edição, as centrais identificaram 33 proposições como prioritárias para os trabalhadores. A agenda inclui ainda um levantamento que abrange centenas de propostas que também são acompanhadas com atenção pelas entidades sindicais.
Foram levados em consideração os seguintes critérios para classificar as proposições:
- chance de tramitação no ano;
- alto impacto na sociedade e trabalhadores;
- iniciativa do governo e/ou apoiada por setores;
- necessidade regulatória;
- impacto fiscal – receita e despesa;
- possui decisão no judiciário; e
- outros critérios relevantes para a análise das propostas.
Além disso, a agenda está organizada em 16 eixos temáticos que abrangem áreas como:
- estado e servidores;
- previdência social;
- negociação coletiva;
- contratos de trabalho;
- licença maternidade,
- paternidade e estabilidade da gestante;
- trabalho em plataforma;
- jornada de trabalho;
- idosos, deficiência e doenças graves;
- trabalho escravo e infantil;
- saúde e segurança do trabalhador;
- remuneração do trabalhador;
- emprego, demissão e seguro-desemprego;
- organização, estrutura e custeio sindical;
- convenções da OIT;
- cidades e municípios; e
- agricultura e trabalhadores rurais.
A agenda destaca também as iniciativas em discussão nos grupos de trabalho junto ao Poder Executivo, que podem posteriormente tramitar no Congresso Nacional.
Dentre essas iniciativas, merecem destaque as propostas sobre a regulamentação da reforma tributária, a negociação coletiva tanto no setor público quanto no privado e a regulamentação do modelo de financiamento das entidades sindicais.
Para acessar a agenda, basta fazer o download gratuitamente clicando aqui.
Fonte: CSB