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Liderança do PCdoB solicita formalmente ao MGI a participação da CSPB na Mesa de Negociação Específica das Agências Reguladoras

Após peregrinação política de dirigentes da CSPB no Congresso Nacional, outros partidos manifestaram apoio à inclusão de lideranças da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil nas negociações com o governo nessa mesa específica

Nesta terça-feira (21/05) dirigentes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, realizaram articulações no Congresso Nacional com objetivo de pleitear, junto a lideranças dos partidos políticos, apoio para a participação de representantes da entidade na Mesa de Negociação Específica e Temporária das Agência Reguladoras Federais.

A peregrinação resultou em um apoio formal da Liderança do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que em ofício encaminhado à Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e ao Secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, solicitaram que dirigentes da CSPB possam participar dessas negociações. Lideranças dos demais partidos também foram visitadas e manifestaram apoio à solicitação, entre estes a liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) e a liderança do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Leia abaixo o Ofício da Liderança do PCdoB encaminhado ao MGI:

Excelentíssima Senhora Ministra ESTHER DWECK Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Brasília — DF
C/C Secretário JOSÉ LOPEZ FEIJÓ0 Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público

Assunto: Solicitação de inclusão da CSPB na mesa específica e temporária das Agências Reguladoras Federais.

Senhora Ministra,

A liderança do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) vem por meio deste ofício solicitar a inclusão da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) na mesa de negociação específica e temporária referente às Agências Reguladoras Federais, a qual terá sua terceira rodada no dia 22 de maio de 2024, às 11 hs.

A CSPB tem desempenhado um papel fundamental na representação dos interesses dos servidores públicos, defendendo seus direitos e buscando melhorias nas condições de trabalho. A participação da CSPB nas negociações é essencial para assegurar que as vozes de todos os segmentos dos servidores sejam devidamente ouvidas e consideradas.

Além disso, gostaríamos de ressaltar a importância da equiparação salarial das carreiras das Agências Reguladoras Federais com as carreiras de responsabilidade e complexidade semelhante, em especial as do Banco Central, uma vez que todas as Autarquias realizam regulação setorial.

A disparidade salarial entre essas carreiras é uma questão que precisa ser abordada com urgência para garantir justiça e equidade no serviço público.

A equiparação remuneratória é crucial para a valorização dos servidores das Agências Reguladoras, que desempenham funções essenciais para o funcionamento eficiente e eficaz do Estado. A justiça salarial promoverá a motivação, a retenção de talentos e a melhoria contínua dos serviços prestados à população.

Solicitamos, portanto, que a CSPB seja incluída na referida mesa de negociação e que a pauta da equiparação remuneratória das carreiras das Agências Reguladoras com as do Ciclo de Gestão seja tratada com a prioridade que merece. Estamos confiantes de que, por meio do diálogo construtivo e da colaboração entre todas as partes, poderemos alcançar soluções justas e benéficas para todos os envolvidos.

Agradecemos sua atenção a esta solicitação e nos colocamos à disposição para qualquer apoio adicional necessário.

Atenciosamente,

Deputado Marcos Jerry
Líder

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Participaram da ação política o Vice-presidente da CSPB, Lineu Mazano; o Diretor de Relações Institucionais, João Paulo Ribeiro “JP” e o Adjunto de Relações Institucionais e representante das Agência Reguladoras, Thiago Botelho.

Fonte: Secom/CSPB

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