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Notícias

Barroso adia julgamento sobre correção do FGTS após pedido do governo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, remarcou o julgamento sobre correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (16) pelo ministros após um pedido feito pelo governo.

Inicialmente o julgamento ocorreria na quarta-feira (18), mas foi adiado para 8 de novembro.

O julgamento é sobre uma ação que trata do uso da Taxa Referencial (TR) para correção dos saldos do FGTS.

Barroso se encontrou no final desta tarde com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para debater o processo que trata da correção das contas do FGTS no final da tarde desta segunda, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além de Haddad, participaram da reunião os ministros Jorge Messias (Advogado-Geral da União), Jader Filho (Cidades) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) — e a presidente da Caixa, Rita Serrano, além de outros técnicos do banco.

O governo federal apresentou na reunião “preocupações de natureza fiscal e social a respeito do julgamento sobre a correção do FGTS”.

Em nota, o ministro reiterou sua posição de que considera os pontos importantes, mas que vê como “injusto o financiamento habitacional ser feito por via da remuneração do FGTS do trabalhador abaixo dos índices da caderneta de poupança.”

“As partes acordaram em ter mais uma rodada de conversas em busca de uma solução que compatibilize os interesses em jogo”, diz o texto.

A Corte começou a analisar o tema em abril. Um pedido de vista do ministro Kássio Nunes Marques interrompeu o julgamento na ocasião.

Até o momento, há dois votos a favor de alterar o cálculo de correção do fundo, para que não seja inferior ao rendimento da poupança. Um é do relator do processo, Roberto Barroso, e o outro é do ministro André Mendonça.

Com a nova data de julgamento, o governo fica também responsável por apresentar novos cálculos em busca de uma solução que será levada pelo presidente aos demais ministros do STF.

 

Foto: Divulgação/CNJ
Fonte: CNN Brasília| Lucas OliverMariana Albuquerqueda – 17/10/2023

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