Lideranças da Federação Nacional dos Policiais Penais – Fenasppen e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB reuniram-se com o Dr. Elizeu Soares Soares Lopes, Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Justiça. Os dirigentes sindicais, na oportunidade, apresentaram uma série de demandas ao representante do Ministro Flavio Dino, entre elas a correção do inciso primeiro do artigo 53 do Decreto 11615 de 21 de julho de 2023, que inclui os Policiais Penais estaduais, federais e do Distrito Federal no rol de profissionais que têm direito de portar armas, evitando entendimentos dúbios.

Fenasppen e CSPB também solicitaram a publicação do decreto que cria o modelo padronizado de Funcionais para os policiais penais, conforme previsto na Lei nº 13.756/2018 (Lei do SUSP, e a regulamentação da Lei Orgânica Nacional da Polícia Penal (Lei Geral).

Em relação às funcionais recebemos a excelente notícia de que em no máximo 10 dias será publicado o decreto regulamentando o modelo que deverá ser implantado pelos estados.

O Dr. Elizeu se mostrou conhecedor dessas demandas e se comprometeu a dar andamento aos processos. Ele também disse conhecer e respeitar o trabalho dos policiais penais e que irá dedicar uma atenção especial junto ao governo para atender as demandas da categoria dentro do menor prazo possível.

Para isso pediu que protocolasse-mos as demandas pelo e-mail institucional para que ele possa dar andamento nos processos.

“Ficamos empolgados com a dedicação e comprometimento com que o representante do Ministro tratou as demandas apresentadas”, afirmou o presidente da Fenasppen e Diretor de Políticas das Polícias Constitucionais da CSPB, Fernando Anunciação.

Dr. Elizeu disse já ter dialogado com o Secretário-geral da Fenaspen e dirigente da CSPB, Fábio Jabá, sobre as demandas da Polícia Penal durante agendas no estado de São Paulo.

“Ele mostrou se conhecer e respeitar o trabalho do Policial Penal e que irá dedicar uma atenção especial junto ao governo para atender nossas demandas dentro do menor prazo possível.”

Juntas, Fenasppen e CSPB continuarão acompanhando o andamento das demandas e cobrarão do governo o cumprimento dos compromissos assumidos.

Fonte: Federação Nacional dos Policiais Penais – Fenasppen com adpatações da Secom/CSPB