Ministro da Fazenda disse que o governo deve enviar o projeto de lei complementar do marco fiscal ao Congresso Nacional “antes do dia 15”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúniu, nesta segunda-feira (3), com  o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O encontro ocorreu no Ministério da Fazenda às 17 horas e foi a primeira vez que ambos conversam pessoalmente após o anúncio do arcabouço fiscal na quinta passada (30). Haddad participou da reunião interministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã do mesmo dia, no Palácio do Planalto.

O principal tema da conversa foi o projeto de arcabouço fiscal, cujo texto final, mais detalhado, ainda não é conhecido pelo mercado. O governo deve enviar o Projeto de Lei Complementar em breve ao Congresso Nacional.

Ontem Haddad disse a jornalistas que “antes do dia 15 estará no Congresso Nacional”. Pressionado, consentiu que “se ficar pronto antes mandamos até quarta, senão na semana que vem”. A aprovação do texto depende de maioria absoluta, ou seja, voto favorável de 257 deputados e 41 senadores.

Depois de um início tenso entre o Governo Federal e o BC, devido à estratosférica taxa de juros de 13,75%, o governo acredita que a apresentação do marco fiscal estimule o BC a reduzir a Selic na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que só ocorrerá em maio.

Na última ata que divulgou, o Copom afirmou que vai “perseverar até que se consolide não apenas o processo de desinflação, como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas”.

Argumento: arcabouço fiscal

Para o jornalista e consultor político Antônio Augusto de Queiroz, ex-diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o Planalto “está bem próximo” de ter maioria absoluta, mas precisa acelerar as nomeações que faltam para o segundo escalão (leia a análise aqui).

Na sexta-feira (31), o ministro da Fazenda afirmou que Campos Neto “foi apresentado ao arcabouço e reagiu com pouquíssimas ressalvas, muito próximo daquilo que conversamos”.

Despesa e receita

A proposta prevê que a variação das despesas será sempre menor do que a variação da receita. O crescimento anual da despesa será limitado a 70% da variação da receita do ano anterior dos últimos 12 meses contados até julho. Por exemplo, se a arrecadação aumentar 3%, a despesa só poderá se expandir em no máximo, 2,1%.

Antes da reunião com Campos Neto, Haddad tem reuniões dentro do Ministério da Fazenda e com a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenz.

Foto: Lula Marques/ABr
Fonte: Rede Brasil Atual – RBA