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Governo anuncia medidas para as mulheres, como igualdade salarial e de oportunidades

Governo anuncia medidas para as mulheres, como igualdade salarial – O governo federal celebrou o Dia Internacional da Mulher com um evento nesta quarta-feira (8) em que o presidente Lula assinou diversas medidas que buscam promover segurança, dignidade e igualdade para as mulheres. 

Participaram da cerimônia a ex-presidente Dilma Roussef e as ministras Simone Tebet, Marina Silva, Nisia Trindade, Cida Gonçalves, Esther Dweck, Margareth Menezes, Anielle Franco, Sonia Guajajara, Luciana Santos, Ana Moser e Daniela Carneiro. 

A plateia foi totalmente composta por mulheres, representantes de sindicatos e movimentos sociais. Dentre elas, a Secretaria da Mulher Trabalhadora da CSB, Antonieta de Faria.

As medidas anunciadas pelo governo tratam de temas como garantir a igualdade salarial e de oportunidade entre homens e mulheres, e o combate à violência e ao assédio no trabalho. Porém, não foram abordados pontos da Reforma Trabalhista que prejudicaram especialmente as mulheres, como é caso do artigo que possibilita que grávidas trabalhem em local insalubre.

Confira o resumo das medidas assinadas por Lula: 

  • Decreto que institui o programa Mulher Viver sem Violência. 
  • Mensagem ao Congresso Nacional de ratificação da convenção da OIT sobre violência e assédio no mundo do trabalho. 
  • Decreto que exige mínimo de mão de obra constituído por mulheres vítimas de violência. 
  • PL do Dia Nacional Marielle Franco em 14 de março, dia do assassinato da vereadora em 2018, como política de enfrentamento à violência política de gênero e de raça. 
  • PL que institui a lei de igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens. 
  • Decreto que institui programa de dignidade menstrual, assumindo compromisso de distribuir absorventes gratuitamente pelo SUS. 
  • Decreto que altera lei da Bolsa Atleta para garantir licença-maternidade e proteção aos direitos da gestante. 
  • Mensagem ao Congresso Nacional de ratificação da convenção da OIT sobre igualdade de oportunidade para trabalhadores homens e mulheres com responsabilidades salariais. 

Igualdade salarial 

O Projeto de Lei que trata sobre igualdade salarial entre homens e mulheres será enviado ao Congresso. O texto inclui medidas que aumentam a transparência das empresas e ampliam a fiscalização para garantir que pessoas que ocupam os mesmos cargos recebam o mesmo salário. 

De acordo com Lula, o projeto apresentado se diferencia por incluir o termo “obrigatoriedade”, palavra que não está na CLT.  

“Desde 1943, está escrito na CLT que a mulher tem direito ao mesmo salário do homem, mas sempre tem uma vírgula que fica dando volta, e se criam empecilhos”, afirmou. 

Os dados do Cadastro Central de Empresas (Cempre), do IBGE, demonstram que as mulheres ganham, em média, 17,5% menos que os homens na mesma função. 

“Nada, absolutamente nada justifica a desigualdade de gênero. A única explicação talvez esteja no receio dos homens de serem superados pelas mulheres”, disse Lula. 

Em entrevista ao portal Universa, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, contou que haverá punição com multa para empresas que paguem salários diferentes para homens e mulheres. 

Outros projetos anunciados foram: 

  • Retomar obras de 1.189 creches. 
  • Mais vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos. 
  • Criação do prêmio Carolina Maria de Jesus, com livros inéditos escritos por mulheres. A autora vencedora receberá um prêmio de R$ 2 milhões. 
  • Incentivo a mais mulheres na ciência, com a previsão de chamada pública do CNPq com R$ 100 milhões que serão destinados a mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação. 
  • Programa Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais, que deverá oferecer assistência técnica rural para mulheres investimento de R$ 50 milhões. A perspectiva é atender até 20 mil mulheres. 

 

Fonte: Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB com informações do UOL

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