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Notícias

Contra asfixia financeira, CSB aprova proposta para o novo governo

A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) promoveu nesta terça-feira (22) um seminário online para discutir o cenário desafiador que os sindicatos enfrentam atualmente, em especial após 4 anos de governo Bolsonaro, e novas estratégias para o financiamento das atividades. O evento reuniu mais de 200 lideranças sindicais de todo o país. 

A abertura foi feita pelo presidente da CSB, Antonio Neto, que destacou a necessidade combater os ataques que os sindicatos sofrem por parte de empresários e na mídia. O exemplo mais recente citado por ele foi a fala do senador eleito Rogério Marinho, relator da Reforma Trabalhista na Câmara, que disse que o PT quer nova taxa sindical para “criar tropas de militantes bancadas com dinheiro do trabalhador”. 

“Ele ataca a importância do custeio das nossas atividades porque tem medo, não se reelegeu deputado graças ao trabalho dos sindicatos”, lembrou. 

Neto destacou ainda que a CSB vai lutar por um “revogaço” de todas as leis e reformas realizadas nos últimos anos que representaram retrocessos aos trabalhadores, destacando a importância dos primeiros dias do próximo governo. 

“Com 60 milhões de votos, Lula chega com o Congresso disposto a aprovar tudo o que ele precisa. Quando um governo conseguiu alterar um orçamento antes mesmo de tomar posse? Temos todas as condições de fazer com que Lula faça as alterações que precisamos para transformar a relação capital-trabalho”, afirmou. 

Em seguida, o primeiro convidado a falar foi o ex-ministro do Trabalho Brizola Neto, que focou na questão da informalidade no mercado de trabalho. “Temos quase 70% da nossa força de trabalho na informalidade, sem amparo nenhum em caso de acidente, sem direito a aposentadoria, nada”.  

Para ele, “é fundamental que o movimento sindical se reorganize” para reverter esse cenário, além de um Ministério do Trabalho forte e atuante. “É a grande ferramenta que o trabalhador tem para equilibrar a relação com o capital”, explicou. 

O jornalista da ONG Repórter Brasil Marcel Gomes destacou a importância de olhar para trabalhadores em situações precárias, lembrando do número ainda alto de pessoas em situação análoga à escravidão e de trabalho infantil. 

O vice-presidente da CSB, Paulo de Oliveira, falou na sequência sobre a pouca atenção que a questão do trabalho tem recebido na equipe de transição de governo e ressaltou a importância de garantir segurança jurídica. 

A última convidada a falar nos painéis foi a advogada trabalhista Augusta Raeffray, que lembrou que tudo que foi discutido só terá importância se as entidades encontrarem maneiras de custear suas atividades. Ela sugere que a mudança seja feita na interpretação da lei, via STF, recuperando a intenção original do Constituinte, que visava proteger o trabalhador. 

A reunião foi fechada com um debate entre as lideranças. 

Proposta da CSB ao novo governo 

Apresentada por Oliveira, a CSB elaborou uma proposta que reforça a unicidade sindical para apresentar à equipe de transição e ao novo governo com pontos que considera essencial para os sindicatos e os trabalhadores. Dentre eles estão: 

  • Fim do comum acordo, que dificulta a negociação coletiva e privilegia a intransigência patronal; 
  • Revogação dos pontos judicializados no STF (trabalho intermitente, homologações, jornada 12X36 via acordo individual, edição de súmulas e enunciados pelo TST e requisitos para reclamação trabalhista 
  • Defesa da soberania e autonomia das assembleias dos trabalhadores 
  • Respeito ao sistema confederativo 

 

Fonte: Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB

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