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Ações da Feserp Minas são definidas na reunião acerca da suspensão da Lei que criou piso salarial da Enfermagem

Foi realizada nesta manhã, 6 de setembro, a reunião organizada pela Direção da Feserp Minas com a participação de federações de outros estados e dos Sindicatos filiados para debater a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso, que concedeu liminar favorável ao pedido da Confederação Nacional de Saúde suspendendo por 60 dias o cumprimento da Lei do piso salarial para os profissionais de enfermagem. Encaminhamentos importantes foram definidos e aprovados com unanimidade, como a criação dos núcleos jurídico e político para tratar da pauta. Além disso, a Federação irá enviar emails para o STF, a fim de pressionar o grupo contra a decisão monocrática do Ministro Barroso; a Feserp Minas ainda vai cobrar um posicionamento dos atuais candidatos à eleição. Especificamente para os Sindicatos, a sugestão é fazer manifestações em prol da causa, protocolar junto às prefeituras os ofícios – modelo já disponibilizado pela Feserp Minas – para pressionar e agilizar o cumprimento da lei no serviço público municipal (previsto por lei para janeiro 2023) e reagir de todas maneiras à injusta liminar.

Nomeado à frente do núcleo jurídico, o assessor da Feserp Minas Dr. Eldbrendo Pereira Monteiro fez uma explanação técnica da decisão. A liminar ainda será submetida a julgamento no Plenário do STF, no período entre 9 e 16 de setembro, quando os demais Ministros e Ministras decidirão pela manutenção ou suspensão da liminar. A expectativa do Dr. Eldbrendo é animadora, ou seja, que aconteça de forma semelhante ao setor da Educação, quando o grupo foi favorável aos servidores. Outra decisão importante aprovada é o possível pedido de Amicus curiae por parte da Federação; a efetivação da ação depende da deliberação do Plenário do STF.

Coordenadora do núcleo político, Deise Medeiros, diretora de Saúde da Federação, informou sobre as possíveis manifestações e atividades que estão em curso por todo Brasil. Dentro do núcleo chefiado por Deise, será definido o calendário de atividades por Minas Gerais, a unificação dos companheiros e companheiras da Feserv Minas – federação co-irmã – e elaboração de uma Carta Aberta à População para mobilizar a categoria e sociedade.

O presidente da Feserp Minas, Cosme Nogueira, destacou a importância da unidade entre as entidades sindicais e dos movimentos sociais neste enfrentamento. Mediador da reunião, Cosme ressaltou declarou que os empresários da saúde privada vem acumulando riquezas ao longo dos anos e agora, quando a sociedade brasileira reconhece o valor dos trabalhadores e trabalhadoras da Saúde, fazem investidas na tentativa de impedir a valorização, “é vergonhosa essa investida, um verdadeiro golpe contra a os trabalhadores”, completou o líder sindical.

É importante lembrar que, por enquanto, a liminar não afeta os municípios, já que a previsão de implementação é janeiro de 2023.

A reunião foi prestigiada com a participação de todas as regiões do estado de Minas Gerais através dos Sindicatos filiados e com participação de entidades de outros estados. Agradecimentos especiais a Hely Aires – presidente da Feserv Minas, Cristina Gomes – presidente da federação dos servidores municipais de São Paulo, Orlando Soares – presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado de Santa Catarina – Fetramesc, Jorge Antônio Nascimento – presidente da federação do Espírito Santo e José Avelino Pereira (Chinelo) – Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e vice-presidente nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

 

Imprensa Feserp Minas

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