Diretor de Relações Internacionais da CSPB em destaque, ao denunciar governo brasileiro por atacar liberdade sindical na OIT
O governo brasileiro foi denunciado nesta quarta-feira (8/6) à Organização Internacional do Trabalho (OIT) por descumprir uma norma internacional de 2010 que garante liberdade sindical e negociação coletiva a servidores públicos.
O Diretor de Relações Internacionais da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, Sérgio Augusto Jury Arnoud, participa ativamente da Conferência Internacional do Trabalho (CIT), realizada na sede da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra. A CIT, também chamada de parlamento mundial do trabalho, é o maior encontro internacional da área. Participam do evento representantes de governos, empregadores e trabalhadores dos 187 estados membros da OIT (Organização Internacional do Trabalho). O dirigente da CSPB está acompanhando a delegação da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), entidade em que é vice-presidente. O líder sindical vem tendo atuação destacada nas agendas dentro e fora da CIT, e sua participação está repecutindo na imprensa nacional. Abaixo, mais detalhes da denuncia protocolada na OIT. Matéria do jornal Metrópoles:
Governo brasileiro é denunciado na OIT por atacar liberdade sindical
Denúncia afirma que Brasil descumpre norma internacional que assinou em 2010
por Guilherme Amado e Eduardo Barretto
O governo brasileiro foi denunciado nesta quarta-feira (8/6) à Organização Internacional do Trabalho (OIT) por descumprir uma norma internacional de 2010 que garante liberdade sindical e negociação coletiva a servidores públicos.
O documento foi assinado por Antônio Neto, chefe da Delegação de Trabalhadores do Brasil na OIT e presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), e Alison Aparecido, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis). Neto teve uma reunião mais cedo com o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, com participação de Sérgio Arnoud, vice-presidente da CSB e presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul (Fessergs).
De acordo com a denúncia, o Brasil não tem cumprido a convenção 151, que foi assinada em 2010 pelo governo brasileiro. “As ações do governo têm reiterado práticas que migitam a negociação coletiva”, afirmou o documento, acrescentando: “Não há justificativa legal para o Governo evitar ou mitigar a negociação coletiva com as entidades representativas dos servidores públicos, como vem ocorrendo”.
Um dos exemplos foi o ato de Jair Bolsonaro que excluiu, em 2019, a Mesa Nacional de Negociação do SUS. O colegiado, que foi reativado em 2003, era composto por representantes dos governos federal, estadual e municipais, prestadores de serviço e trabalhadores da saúde.
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Fonte: Portal Metrópoles com adptações da Secom/CSPB