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Mulheres sindicalistas do serviço público de todo o Brasil afirmam luta pela ratificação da Convenção 190 da OIT

Sindicalistas de todo o Brasil que representam diversos ramos de atividade e serviços públicos das três esferas de contratação: municipal, estadual e federal, se reuniram essa semana para definir ações que fortaleçam a luta contra a violência de gênero e racial no ambiente de trabalho. A reunião, que ocorreu após mais de dois anos sem encontros presenciais impostos pela pandemia de Covid-19, foi momento de discussão de pautas urgentes, como a necessidade de ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mas também de celebrar a vida e como as mulheres querem que essa siga no próximo período.

Durante dois dias a Oficina de Enfrentamento à Violência de Gênero e Racial no Trabalho, organizada pela Internacional de Serviços Públicos (ISP) Brasil em parceria com a Fundação Friedrich Ebert Stiftung (FES), em hotel em São Paulo, levantou problemas, como o aumento do feminicídio, do assédio moral, sexual, da homofobia e da discriminação racial e outros tipos de violência cometidas no ambiente de trabalho. A abordagem das vítimas também foi tema do debate, com o objetivo em facilitar que as denúncias cheguem às entidades sindicais e a melhor forma de apoiar as trabalhadoras em situação de violência.

Luba Melo, coordenadora do comitê de mulheres da ISP Brasil, resgatou na abertura do encontro a importante parceria com a FES, para a construção do projeto “A política é pública, meu corpo não!”, que derivou numa campanha com oficinas, debates, webnários, formações à distância, além de acolhimento psicológico e jurídico dentro do Sindsep. A dirigente também  salientou que agora será dado um novo passo, junto com as entidades de todo o Brasil filiadas à ISP, em busca de um trabalho decente, livre de violências, por meio da campanha para ratificar e implementar a Convenção 190 da OIT.

“O debate racial e da masculinidade tóxica são dois temas trazidos pelas companheiras e é nesse momento que estamos da construção, para fortalecer uma campanha pela ratificação da Convenção 190 da OIT, porque ratificada o Estado terá que implementar políticas de combate às práticas de violência no mundo do trabalho, considerando a perspectiva de gênero e o assédio a grupos vulneráveis, quais sejam as trabalhadoras negras, LGBTQIA+, com deficiências, pessoas trans. Medidas de proteção, prevenção e apoio às vítimas, também”.

 

CONVENÇÃO 190 DA OIT 

O Brasil ainda não ratificou a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeiro tratado que define padrões legais e éticos para conter todo tipo de violência no mundo do trabalho. A Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho foi adotada na Conferência Internacional da OIT no dia 21 de junho de 2019 e entrou em vigor em 25 de junho de 2021. Neste período, pelo menos dez países já ratificaram o acordo. Na América Latina, Argentina, Chile e Uruguai.?  A ideia é que as dirigentes sindicais retornem para suas entidades e estados com a missão de ampliar essa campanha. “Nesse governo que o Brasil tem hoje não temos ilusão que ratifique a Convenção 190, mas iremos cobrar das candidaturas do campo democrático”, acrescentou Luba.

Na avaliação de Waldeli Melleiro, diretora de Projetos da FES Brasil, a atividade foi bastante produtiva em várias dimensões, seja na formativa, quanto na troca de experiências e de planejamento. “Surgiram várias ideias para trabalhar o tema da prevenção da violência contra as mulheres numa perspectiva interseccional – tanto junto às direções sindicais, como às bases de trabalhadoras/es –, e também propostas concretas para avançar na campanha pela ratificação da Convenção 190 da OIT no Brasil”.

Otimista, Waldeli acredita que o tema da Convenção 190 possa ser tratado pelas várias organizações como uma política, “envolvendo o acolhimento às vítimas de violência, mas fundamentalmente a prevenção”. E continuou: “reiteramos publicamente o compromisso da Fundação Friedrich Ebert no Brasil em apoiar iniciativas nesse campo, uma vez que a eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres é fundamental para construirmos uma sociedade com justiça de gênero”.

Jucélia Vargas, presidenta da Confetam e coordenadora do Comitê de Combate ao Racismo e Xenofobia da ISP Brasil, disse que é preciso desconstruir essa sociedade racista, machista, misógina e homofóbica, se quisermos uma sociedade onde sejamos felizes de fato.

“Não é fácil ser negra, negro, nesse país. A intensificação da desigualdade, que vivenciamos no Brasil, nesse último período, sabemos quem são os responsáveis e quem são as que mais sofrem, por isso nosso papel é atravessar a ‘ponte’ e levar para as mulheres essa possibilidade. Por isso, atividades como essa de formação, em parceria com entidades importantes como a FES, contribuirão não apenas na nossa luta para ratificar a Convenção 190 da OIT, mas implementação e conhecimento dela, porque nossos sindicatos ainda não utilizam como precisam utilizar”, disse a dirigente, ao parabenizar a atividade por colaborar nesse sentido.

A Secretária Sub-regional da ISP, Denise Motta Dau, agradeceu o forte apoio da FES e lembrou que para conquistar a ratificação da Convenção 151 da OIT no Governo do Presidente Lula (que versa sobre o direito à negociação coletiva no setor público) ?antes acumulamos várias campanhas e experiências exitosas de instalação de Sistemas e Mesas negociação coletiva, portanto para avançarmos rumo a ratificação da Convenção 190, é necessário que a pauta das mulheres trabalhadoras esteja no cotidiano e na luta das entidades sindicais. “É importante?irmos conquistando legislações federal, estaduais e municipais que coíbam o assédio no trabalho combinadas à luta política. Conquistamos algumas legislações por denunciar as situações de violência no trabalho existentes e pela mobilização permanente”.

 

UMA LUTA DE MAIS DE 10 ANOS QUE PRECISA SER RATIFICADA 

Juneia Batista, representante do Conselho Executivo Mundial da ISP e Sindsep, deu um panorama do que foi a construção de um novo marco legal para as trabalhadoras/es representada pela Convenção 190 da OIT, que demorou mais de dez anos.

“O que é violência e assédio no mundo do trabalho, como bullying, ameaças, abusos, insultos, invisibilização, humilhação, contato físico sem consentimento, entre outras tantas que já vivenciamos. Há países que aceitam a recomendação, doze países adotaram e na região da América Latina, Argentina e Chile. Após a adoção o país precisa praticar e regulamentar. Nos nossos sindicatos locais temos que estimular. A Contraf adotou, por exemplo”.

Juneia abordou a amplitude do instrumento de amparo legal que precisa ser ratificado no Brasil. “Recorte de raça e gênero tem amparo na Convenção 190 da OIT, mas precisamos fazer essa luta a partir da base, para que as entidades sindicais implementem também”, reforçou.

Luba Melo, coordenadora do comitê de mulheres da ISP Brasil e dirigente do Comitê Executivo Interamericano da ISP (IAMREC) está otimista em relação ao que às companheiras sindicalistas levarão para suas regiões.?

“Foi uma luta imensa que travamos na OIT para que hoje tivéssemos a Convenção 190, que abarca a violência de gênero e racial, no ambiente de trabalho. É importantíssimo que nossas companheiras levem isso até suas bases para o conhecimento, debate e construção de uma campanha pela ratificação desse instrumento de amparo legal às trabalhadoras. Demos mais um passo para que, em 2023 com um governo democrático legitimamente eleito, seja ratificada essa Convenção 190. Assédio moral, sexual são violências e precisam ser combatidas porque a nossa luta é por um ambiente de trabalho livre de qualquer tipo de violência”, salientou Luba Melo.

 

APRENDIZADOS 

Elaine Leoni, coordenadora do Comitê LGBTQIA+ da ISP Brasil e dirigente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, concorda com a avaliação. “Esse encontro possibilita a unidade dos grupos, racial, LGBTQIA+, mulheres, já que em todos os espaços estamos presentes, e mais, podermos discutir pautas reivindicatórias de forma unificada e onde a ISP sempre predominou. É a importância de trabalhadores unides que estão representando e lutando em favor dos trabalhadores que estão na ponta”.

Sânia Barcelos, do Condsef, que está coordenando o Comitê de Jovens da ISP Brasil, acrescentou que os conteúdos apresentados refletem “questões latentes em nosso dia a dia, no trabalho, que precisamos enfrentar e trabalhar pela multiplicação da campanha pela ratificação da Convenção 190 da OIT em nossas bases”.

 

PROPOSTAS PACTUADAS? 

Entre as propostas planejadas nos grupos de trabalho para o próximo período, as dirigentes sindicais indicaram o aprimoramento da abordagem das trabalhadoras e trabalhadores, por meio de materiais de comunicação e entregarão aos candidatos do campo democrático à Presidência da República, o compromisso de ratificação da Convenção 190.

Do Nordeste ao Sul do país, o evento contou com dezenas de dirigentes e lideranças de sindicato, federações e confederações que saudaram a iniciativa pela troca produzida e pelas contribuições para o enfrentamento às violências de gênero e racial.

Fonte: Sindsep – Cecília Figueiredo, para PSI / Foto: Cecília Figueiredo – 04/05/2022

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