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Aliado à enfermagem, Feserp Minas comemora conquista histórica do piso salarial para a categoria

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 4 de maio, por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A tão esperada aprovação foi comemorada por toda a categoria, assim como pela Feserp Minas, que sempre batalhou e colocou em pauta o Projeto de Lei que prevê a valorização dos profissionais de enfermagem.

A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.

Após a vitória histórica, a Diretora de Assuntos de Saúde e Segurança do Trabalho da Federação, Deise Medeiros, declarou a euforia dos profissionais de enfermagem, mas que é necessário cautela por conta dos prazos previstos no regimento e ter atenção ao foco no momento, “A categoria está estusiasmada com a vitória do projeto na Câmara e, sobretudo, ansiosa neste momento; afinal foi uma conquista histórica. Porém ainda há a expectativa da sanção presidencial e é preciso aguardar os períodos brucráticos para que possamos ter a aplicação efetiva do piso. Além de cautela, já é necessário deslocar a discussão para o âmbito municipal, com o objetivo de cobrar o legislativo e a Administração das cidades que possuem estatuto próprio.”, explicou a auxiliar de enfermagem e sindicalista.

O ponto negativo da votação foram os 12 votos contrários ao projeto. A maioria desses votos foram feitos por parlamentares do Partido Novo, indo contra a valorização da enfermagem e fazendo comparações descabidas sobre a profissão em seus discursos. Inclusive, há uma mobilização da enfermagem contra o Partido Novo e os demais deputados que votaram contra o Projeto, pedindo que os profissionais e a população não votem no Partido e nos candidatos nas disputas para a Câmara e Senado deste ano. Veja o nome dos deputados que votaram NÃO ao PL 2564/20:

  • Adriana Ventura (Novo-SP)
  • Alexis Fonteyne (Novo-SP)
  • Gilson Marques (Novo-SC)
  • Lucas Gonzalez (Novo-MG)
  • Marcel van Hattem (Novo-RS)
  • Paulo Ganime (Novo-RJ)
  • Tiago Mitraud (Novo-MG)
  • Vinicius Poit (Novo-SP)
  • Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
  • José Medeiros (PL-MT)
  • Kim Kataguiri (União-SP)
  • Ricardo Barros (PP-PR)
Discussão para municípios

A discussão municipal é prioritária. Existem algumas cidades que o CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) determina consolidação automática das mudanças prevista no PL 2564, porém em outras cidades será necessário leis municipais específicas para cada regimento próprio, que possam abarcar as determinações do Projeto de Lei. É nesse momento que a ação sindical e da categoria como um todo devem estar alinhadas, cobrando das administrações – nos poderes legislativos e executivos – o que é seu por direito.

Aprovação do piso

O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

A votação da proposta foi acompanhada de perto por representantes da categoria, que também participaram pela manhã de uma sessão solene no Plenário em homenagem à Semana Brasileira da Enfermagem.

Carmen Zanotto estimou que a proposta tem impacto de R$ 50 milhões ao ano na União, mas não calculou os gastos dos entes públicos e do setor privado. Ela afirmou que o Congresso vai viabilizar recursos para garantir o piso salarial.

“Já tramitam nas duas Casas diversas propostas que ampliam receitas ou desoneram encargos; além da ampliação de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para reforçar as transferências aos entes federados”, explicou.

Entenda a continuidade do PL

“Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o respectivo financiamento”, disse a relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

A deputada informou que o piso salarial somente irá à sanção presidencial após a votação da PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.

 

Imprensa Feserp Minas com informações da Agência Câmara de Notícias