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Leopoldina: FGTS de servidores municipais está retido por causa do Poder Executivo

Por José Luiz Mendes Junior/Advogado do Sinserpu Leopoldina

Falta de sensibilidade de prefeitos tem prejudicado inúmeros servidores da ativa e inativos impedindo-os de receberem recursos que são deles por direito.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Leopoldina- SINSERPU, através de seu Departamento Jurídico pelo qual sou responsável, ajuizou ação na pretensão de recebimento dos valores do FGTS recolhidos pelo município, anteriores a 1992.

A ação foi julgada procedente em primeira instância, e o município através de seu gestor na época, José Roberto de Oliveira recorreu da decisão, com objetivo de não liberar os valores que estavam recolhidos em conta vinculada ao município.

O processo seguiu para segunda instância, com julgamento em Belo Horizonte, onde foi mantida a sentença em favor dos servidores, mas o prefeito da época recorreu da decisão.

Durante o período de tramitação do processo, o sindicato procurou por diversas vezes o ex-prefeito José Roberto de Oliveira para tentar liberar os valores aos servidores, mas ele, nunca mostrou interesse em ajudar os servidores na referida causa, pois mais de uma vez, fez de tudo para não liberar tais valores que, estão em contas individualizadas e com sentença favorável aos servidores, tanto no julgamento em Cataguases quanto no julgamento de Belo Horizonte.

O ex-prefeito, fez de tudo para não pagar, entrou com embargos perdeu, entrou com agravo e também perdeu todos os recursos que foram usados para combater a vitória dos trabalhadores.

Em dezembro de 2019, o sindicato obteve mais uma vitória junto ao TST em Brasília-DF, e como já estava no final do mandado do ex-prefeito José Roberto de Oliveira, achávamos que não seria mais impetrado nenhum recurso, mas para nossa surpresa o atual prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz deu continuidade com os mesmos advogados do ex-prefeito e recorreu da decisão. Em abril saiu a decisão na qual mais uma vez o município perdeu, e o tribunal deu ganho de causa ao sindicato.

A direção do sindicato procurou o novo gestor para tentar a desistência dos recursos protelatórios e assim a liberação dos valores que estão depositados em nome dos servidores, mas, mais uma vez não obtivemos respostas favoráveis, pois em abril do corrente ano, o atual prefeito também recorreu da decisão e por causa disso os servidores não conseguiram até o presente momento receber os valores do FGTS.

Vale ressaltar que na última reunião que a direção do sindicato teve com o atual prefeito, houve a participação de alguns trabalhadores que fazem jus ao recebimento do FGTS, mas, infelizmente, esses servidores presenciaram o descaso do atual gestor municipal com a causa do trabalhador, que mesmo tendo consciência de que estamos em meio a uma pandemia, tem feito de tudo para prejudicar os servidores, e não só isso, mas também deixando de colocar dinheiro em circulação em nossa cidade, o que ajudaria perfeitamente aquecer o comércio de Leopoldina, que passa por grandes dificuldades nesse momento de pandemia.

Agora, resta aos servidores aguardar mais uma vez o julgamento do recurso protelatório impetrado pelo município, que não tem data ainda marcada, ou a desistência desses recursos que o município vem utilizando, ao meu entender, para atrasar a vida dos servidores, muitos já falecidos, mas cujos herdeiros têm o direito a receber o dinheiro já depositado em contas individualizadas na Caixa Econômica Federal.

O departamento jurídico do sindicato, está à disposição para qualquer esclarecimento para os servidores em relação a ação do FGTS, que ainda só não foi liberado por culpa exclusiva dos gestores municipais, tanto o ex-prefeito o José Roberto de Oliveira, como o atual Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com a utilização de recursos meramente protelatórios para prejudicar os servidores municipais.

O judiciário já reconheceu o direito dos trabalhadores, tanto na primeira instância (Cataguases); em segunda instância (Belo Horizonte) e também em Brasília.

O sindicato tem cumprido o seu papel, sempre se mantendo ao lado dos servidores e neste momento gostaria de contar com a compreensão de todos quanto à demora do pagamento, pois atualmente isso está ocorrendo por culpa exclusiva do atual prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz, que a exemplo do prefeito anterior, não quer reconhecer a perda e fica determinando o seu jurídico impetrar com recursos apenas para retardar o processo e com isso vem causando prejuízo na solução definitiva da ação.

Na oportunidade, quero aproveitar esse espaço para agradecer aos vereadores que também estão lutando para tentar junto ao prefeito atual a liberação desse FGTS para aqueles que fazem jus e peço, por favor, que não desistam dos servidores, mantenham sempre a mesma garra em lutar pelo direito do povo de nossa cidade.

 

Fonte: Leopoldinense

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