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Dia do Funcionário Público Municipal é marcado pela luta contra o desmonte do serviço público

Por Marcella Victer/Sindicatos Online

Foto: @scarlettrphoto/@sintrajud

Da construção e rede de água e esgoto até o serviço de transporte público, todas as funções que fazem com que as engrenagens de uma cidade funcionem são executadas por funcionários públicos municipais. Em 20 de setembro celebra-se o dia destes profissionais essenciais.

Luta contra o desmonte do serviço público

Em 2021, este dia é marcado pela luta contra medidas que colocam em xeque os direitos conquistados pelos servidores públicos. Apresentada em setembro de 2020, a Proposta de Emenda à Constituição 32 (PEC 32/2020) preconiza reforma administrativa que traz dispositivos que permitem o aumento de contratações temporárias e os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada. Estas medidas podem levar à redução dos concursos públicos e à diminuição de servidores com estabilidade. Esta reforma também representaria o fim das férias-prêmio, da paridade e das progressões por tempo de serviço.

Além disso, a matéria cria um sistema de avaliação de desempenho para servidores concursados, a ser feita pelos ocupantes de cargos de confiança. Este novo plano e a falta de estabilidade do servidor, condiciona o trabalhador a não denunciar atos corruptivos e quaisquer outras atividades que prejudiquem o trabalho e o servidor.

A proposta começou a ser analisada pela Câmara na última terça-feira (14). A votação estava agendada para quinta (16) mas as diversas críticas ao documento redigido pelo relator da reforma administrativa, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pressionaram o adiamento para a próxima terça-feira (21).

Já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a proposta seguirá para o Plenário logo após a votação pela Comissão Especial na próxima terça (21). Depois, a proposta será analisada no Senado.

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