Por 304 votos contra 133, a Câmara dos Deputados aprovou terça (10) a MP 1.045/21 – na prática, uma minirreforma trabalhista.

Para o Diap, “o programa para manutenção dos empregos vira reforma trabalhista”. As Centrais Sindicais também criticam. Nota repudia as mudanças no texto da MP “por se configurar matérias estranhas ao conteúdo original”.

A Agência Sindical ouviu Marcos Verlaine, jornalista, consultor político e, por vários anos, integrante do Diap. Ele explica o particular, ou seja, a minirreforma, a partir do geral. Diz Verlaine: “A inação do governo transfere o comando político e a gestão do País ao Congresso Nacional. Acontece que o Congresso é pautado pelo mercado”. Pragmático, o mercado apressa votações e atropela o sindicalismo, que reage de forma desarticulada e tardiamente, muitas vezes.

Nota – Para as Centrais, os conteúdos das políticas de proteção de emprego e geração de ocupações devem ser objeto de projeto de lei específico, analisado e debatido no Congresso, “com ampla participação das representações dos trabalhadores, empregadores e do governo”. Segundo a Nota, a 1.045/21, que prorrogou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, transforma em permanente o programa com mudanças na legislação trabalhista e a volta da chamada Carteira Verde e Amarela.

Uberização – O texto aprovado radicaliza a uberização do trabalho, pois permite suspender contratos, reduzir salários e criar “novas modalidades”, como o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário. O emprego sem direitos.

NOTA – Clique aqui e leia a Nota das Centrais.

Acesse – www.diap.org.br

Fonte: Agência Sindical