Nota do Sinserpu-JF

O Legislativo Municipal votou, no dia 03 de julho de 2020, a Mensagem do Executivo número 4402, que cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora. A criação do Instituto de Previdência era uma reivindicação antiga do SINSERPU–JF, pois desde 1995, quando foi aprovado o Regime Estatutário, a estrutura gestora da previdência era uma necessidade, no sentido de organização e transparência, para dar garantia aos servidores públicos municipais.

A direção do SINSERPU–JF vem participando ativamente desse processo, com destaque para a assessoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que ministrou um curso específico sobre a questão. O posicionamento do Sindicato referente à criação do JFPrev sempre foi pautado em defender a criação do Instituto de Previdência, sem que isso trouxesse prejuízos para a categoria, entendendo que o órgão garantirá regras de controle, segurança e total transparência – ressaltando que foi aprovada nesta Lei a participação dos servidores no processo de fiscalização da estrutura previdenciária.

O desempenho da direção do SINSERPU–JF, juntamente com o seu Departamento Jurídico, no processo de articulação e negociação junto ao poderes Executivo e Legislativo teve um papel decisivo, pois o resultado desse trabalho foi a inclusão na Lei de uma regra transitória referente à incorporação proporcional das vantagens de caráter temporário e gratificações decorrentes de cargos de funções gratificadas e em comissão, nas remunerações e nos proventos de aposentadoria.

A criação do Instituto de Previdência é uma grande conquista para todos os servidores públicos municipais de Juiz de Fora e a direção do SINSERPU–JF, parabeniza a categoria pela vitória, presta um agradecimento ao Legislativo Municipal pelo empenho em aprovar uma lei que vai beneficiar todo o conjunto dos servidores públicos municipais e um agradecimento especial a todos os servidores de carreira que trabalharam na elaboração do projeto.