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Julgamento sobre a Contribuição Sindical no STF é nesta quinta-feira

Serão apreciadas, nesta quinta-feira (28 de junho), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) 5.794 e 5.826 que questionam pontos da reforma trabalhista, mais especificamente o fim da contribuição sindical compulsória e o contrato de trabalho intermitente. A sessão começa às 14h e pode ser acompanhada pela TV Justiça.

Com o fim da contribuição sindical, estima-se que a receita das entidades tenha caído em torno de 80%. Essa drástica redução do custeio afeta de tal forma as ações sindicais que coloca em perigo os direitos e conquistas dos trabalhadores. O próprio relator das ações no STF, ministro Edson Fachin, afirmou que há elementos para suspender o caráter facultativo da contribuição, previsto na Lei 13.467/17. O tema é tratado na Adin 5.794, da Confederação dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário.

De acordo com o advogado Hélio Gherardi, que subscreve as Adins, “Há boas possibilidades de obtermos um resultado favorável”. Ele lembra que nota técnica divulgada em abril pelo Ministério Público do Trabalho considerou inconstitucional o fim da contribuição compulsória. “O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, também se manifestou neste sentido”, afirma. “Acho que se o julgamento for suspenso, por pedido de vistas, por exemplo, pode haver uma decisão liminar por parte do relator, que já deu essa indicação”, completou Gherardi.

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