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Notícias

Informações sobre a contribuição sindical

Edital de Contribuição Sindical tem que ser publicado

A FESERP-MG lembra aos sindicatos filiados que o Edital de Contribuição Sindical 2018 tem que ser publicado, durante três dias consecutivos ou não em jornal local, até o dia 28 de fevereiro. O prazo começou em primeiro de janeiro e esta recomendação vale para quem ainda não publicou. Abaixo, o modelo do Edital. Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o Departamento Jurídico da FESERP-MG: (31)3653-7484, (31)3653-7499 e (31) 99544-3660 – Eldbrendo Monteiro. Ou no e-mail juridico@feserpmg.com.br

EDITAL – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – EXERCÍCIO DE 2018 (modelo)

O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE _________________ – MG, neste ato representado por seu atual presidente:______________________________________________________ sediado na_________________________, nº______, Bairro:_______, Cidade:____, MG, CEP:______, CNPJ: _______________________ Entidade representativa de primeiro grau dos servidores municipais do município de ____________,– estado de Minas Gerais, declara estar filiada a FESERP – MINAS – Federação Estadual Única, Democrática dos Sindicatos de Servidores, Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Empresas Públicas, Autarquias e Prefeituras Municipais de Minas Gerais entidade de 2ºgrau, representativa dos servidores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e dos servidores públicos estatutários da administração direta e indireta e também dos contratados temporariamente pelo regime especial de todas as secretarias independente de categoria. Na forma da lei, em especial no que dispõe o art. 8 da Constituição Federal, e ratificada por assembleia geral da categoria, COMUNICA à Prefeitura Municipal de __________________ a Câmara Municipal ____________ e SAAE(onde houver), nas pessoas a quem compete que deverá descontar, na folha de pagamento do mês de março de 2018, de todos os servidores, ativos ocupantes de cargos estatuários e empregos celetistas, dos contratados temporariamente e também dos contratados em cargos de comissão a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA prevista, pela Portaria 488 do MTE de 21 de novembro de 2005, publicada no D.O.U. de 24 de novembro de 2005 a qual aprova o novo modelo e instruções de preenchimento da Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana – GRCSU. A importância a ser descontada deverá corresponder a 1/30 (um trinta avos) da remuneração de cada um dos aludidos servidores, sindicalizados ou não, mas de qualquer forma representados pela entidade signatária, percebidos no mês de março do corrente ano, sendo que o seu recolhimento deverá ocorrer no mês de ABRIL de 2018, através da guia em nome do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ________________, com posterior remessa dos seguintes documentos: 1) relação nominal dos servidores contribuintes, indicado o cargo e remuneração percebida no mês de desconto, com o respectivo valor recolhido; 2) GRCSU – Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana, devidamente quitada.

 

_________________, ___ de _______________ de 2018.

 

__________________________

Presidente do Sindicato

 

Categoria tem que ser convocada para, em Assembleia, deliberar sobre contribuição sindical

A FESERP-MG orienta os seus sindicatos filiados no sentido de convocar uma Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre a aprovação da contribuição sindical anual de todos os servidores, independente de ser filiado ou não ao Sindicato. Segue abaixo o modelo do Edital de Convocação. Lembramos ainda que deverá ser feita uma Ata de tal assembleia, e a referida Ata tem que ser registrada em cartório. Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o Departamento Jurídico da FESERP-MG: (31)3653-7484, (31)3653-7499 e (31) 99544-3660 – Eldbrendo Monteiro. Ou no e-mail juridico@feserpmg.com.br

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

(modelo)

 O Sindicato dos _______________________, pelo presente, de acordo com o estatuto social da entidade, convoca todos servidores públicos (celetistas e estatutários) da categoria profissional representada, filiados ou não, para comparecer à Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia __ de ________ de 2018, na sede do Sindicato dos ________________________, localizado à _________________________, às ____ em primeira convocação, (quórum estatutário), ou em segunda chamada, às _____, com qualquer número dos presentes, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Autorização expressa dos servidores públicos estatutários e celetistas, da categoria profissional representada para o desconto da contribuição sindical na forma do artigo 578 e seguintes da CLT, com a redação dada pela lei 13.467/17, e previsão constitucional expressa, art. 8, IV;

Cidade, data

Sindicato dos __________________________________

_________________________

Presidente. Outras informações sobre a Contribuição Sindical, podem ser lida aqui, neste Manual produzido pela CSB:

MANUAL DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL (3)

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