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Notícias

Sindicato da Mantiqueira coleciona vitórias na Justiça a favor dos servidores

(Cruzília – MG) – O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Mantiqueira (SISMANT) – que engloba as cidades de Cruzília, Aiuruoca, Heliodora e Natércia – continua conseguindo, através do seu departamento jurídico, os direitos dos servidores. Só nós últimos dias, foram três as vitórias a favor dos trabalhadores: 1) o servidor de Cruzília ganhou o direito de receber o piso nacional dos agentes de controle de endemias, retroativo e corrigido monetariamente; 2) o servidor de Cruzília ganhou o direito de incluir e receber o adicional de insalubridade na base de cálculo das horas extras, bem como receber a diferença dos valores pagos nos últimos cinco anos, corrigidos monetariamente. “A Justiça foi feita. O entendimento é que o servidor está exposto em todo o horário de labor, portanto o cálculo tem que ser feito também na hora extra, e não só na hora normal”, explicou o presidente do SISMANT, Luiz Claudio Ferreira Maciel (foto); 3) um servidor de Cruzília, exonerado arbitrariamente em 2012, logo após sua aposentadoria por tempo de contribuição, obteve sentença favorável de reintegração ao cargo, com o pagamento de seus vencimentos corrigidos e retroagidos desde a entrada da ação. “Essa é uma prática corriqueira dos municípios que não tem instituto próprio de previdência e que é regido pelo INSS. Penaliza o servidor que se aposenta por idade ou por tempo de contribuição, ferindo de morte a Constituição, que diz que a aposentadoria compulsória se dá ao completar 70 anos de idade, podendo ser até aos 75 anos”, afirmou Luiz Claudio Maciel.

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