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FESERP-MG, CSB e SINSERPU-JF apoiam Ato dos enfermeiros, pela manutenção da Portaria 2488

(Juiz de Fora – MG) – A FESERP-MG, a CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e o SINSERPU-JF (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora) vão apoiar o ato dos enfermeiros, pela manutenção da Portaria 2488, na próxima terça-feira (31 de outubro), em Juiz de Fora. Profissionais da área, estudantes, professores, trabalhadores da Saúde e a população (que será prejudicada caso a Norma seja suspensa) vão se concentrar, às 15h, na Praça da Estação (centro da cidade) e depois seguirão para a Câmara Municipal, onde, às 17h30, acontece uma “Tribuna Livre” sobre o tema.

A Portaria 2488 (de outubro de 2011, do Ministério da Saúde) faculta aos enfermeiros requisitar exames, mas uma liminar, da Justiça Federal, chegou a suspender os efeitos da Norma, prejudicando enormemente o trabalho dos profissionais e  atingindo diretamente o SUS – o Sistema e seus usuários.

No documento de convocação para a manifestação de terça-feira, o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais (SEEMG) informa que embora o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região tenha suspendido a liminar, o mérito do processo ainda não foi julgado. “Enfatizamos a importância de mantermos nossas mobilizações em prol dos nossos direitos”, diz o texto, que cita ainda outras bandeiras de luta: a revogação da liminar da Sociedade Brasileira de Dermatologia que suspende os efeitos da Resolução COFEN 529/2016 (que aprova a normatização da atuação do enfermeiro na área de Estética); a revogação de pontos da nova Política Nacional da Atenção Básica/PNAB (que desvalorizam o papel dos enfermeiros), piso salarial digno, 30 horas semanais sem redução salarial e melhorias nas condições de trabalho.

“Manter a Portaria 2488 e as tarefas atuais dos enfermeiros é vital para o SUS. Caso contrário o sistema entrará em decadência, milhares de pessoas serão prejudicadas e os municípios não terão repasses federais para manter os serviços básicos aos mais necessitados”, avalia o presidente da FESERP-MG e presidente da seccional Minas Gerais da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), Cosme Nogueira.

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