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CSPB comemora aprovação do projeto de negociação coletiva na administração pública

(Brasília – DF) – Uma bandeira, uma reivindicação justa, um sonho que se tornou realidade nesta quarta-feira (5 de julho), quando a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei Nº 3.831/2015, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. E ninguém menos que a CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) para comemorar a medida, pois o assunto sempre esteve na pauta da entidade. “É um momento de júbilo. Desde que me lembro lutamos primeiro pela sindicalização do servidor público e depois pelo direito à negociação coletiva, que a partir de 1994 passou a ser o objetivo principal – e sempre soubemos que isso valeria toda uma trajetória de lutas. É a vitória das vitórias”, diz, emocionado, o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos (foto 2), que atribuiu a vitória à “persistência, ao foco e à garra” da CSPB, a grande protagonista, com o apoio de várias entidades, entre elas a CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e a FESERP-MG. “Essa questão é uma demanda de décadas. E a Confederação participou ativamente desse processo”, completa o secretário-geral da entidade, Lineu Mazano, (foto 3, à direita, ao lado da deputada Alice Portugal/PCdoB-BA)

Para João Domingos, a medida ganha muita importância também porque iguala os servidores públicos aos demais trabalhadores. “Estaremos com os mesmos direitos e os mesmos deveres” e agora está completo o “tripé” fundamental: “Organização sindical, negociação coletiva e direito à greve, com primazia para a negociação”.
Sobre os efeitos práticos dessa vitória, Lineu Mazano explicou que “a partir de agora está garantida de vez a nossa representação. Os estados e municípios terão um modelo para estabelecer normas no tema negociação coletiva”.
De autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), o projeto teve como relatora, na CTASP, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). “Tendo em vista a atual conjuntura política do país e reformas que visam prejudicar sobremaneira o funcionalismo público, a matéria é uma contraofensiva nesse momento. Precisamos regulamentar minimamente a negociação coletiva no setor público”, afirmou a deputada.
O Projeto, aprovado por unanimidade, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em caráter terminativo. Se aprovado, não necessitará de análise e deliberação no plenário da casa legislativa seguindo direto para sanção presidencial.
A votação desta quarta-feira foi acompanhada também, em Plenário, pelo diretor de Assuntos Legislativos da CSPB, João Paulo “PP” Ribeiro (à esquerda na foto 3).

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