O projeto que libera o trabalho terceirizado em todas as atividades das empresas e várias atividades do Estado foi aprovado na Câmara, na noite desta quarta-feira (22 de março). Por 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções, a base aliada do Governo de Michel Temer (PMDB) conseguiu ressuscitar o texto, proposto há 19 anos pelo Governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e já aprovado no Senado. A nova lei deve seguir para sanção do presidente Temer. A FESERP-MG considera a medida mais um golpe nas relações de trabalho, cada vez mais fragilizadas e precarizadas (Leia abaixo) o artigo sobre o tema do presidente da FESERP-MG, Cosme Nogueira).

Antes da aprovação do Projeto, a Justiça do Trabalho só permitia a terceirização em atividades secundárias – conhecidas como atividades-meio, que não são o principal negócio de uma companhia.

Agora, fica permitido às empresas terceirizar quaisquer atividades, não apenas atividades acessórias da empresa. Isso significa que uma escola que antes poderia contratar só serviços terceirizados de limpeza, alimentação e contabilidade agora poderá também contratar professores terceirizados.

Empregos temporários – O projeto também regulamenta aspectos do trabalho temporário, aumentando de três para seis meses o tempo máximo de sua duração, com possibilidade de extensão por mais 90 dias. Ou seja: até nove meses de trabalho temporário. Os temporários terão mesmo serviço de saúde e auxílio alimentação dos funcionários regulares, além da mesma jornada e salário. O texto aprovado inclui a possibilidade de contratação de temporários para substituir grevistas, se a greve for declarada abusiva ou houver paralisação de serviços essenciais.

Terceirização: mais uma medida contra o trabalhador

Foi votado e aprovado, nesta quarta-feira (22 de março), no Congresso Nacional, o PL (Projeto de Lei) 4302/98, que regulamenta a terceirização nas atividades meio e fim na iniciativa privada e no setor público – ou seja, terceirização geral.Um exemplo clássico é nas escolas, que antes poderia contratar só serviços terceirizados de limpeza, alimentação e contabilidade agora poderá também contratar professores terceirizados.

O projeto ficou tramitando na Câmara por 19 anos, e agora veio a paulada final. Muitas perguntas estão sem respostas. E a primeira delas é a seguinte: Por que os governos progressistas (de Lula da Silva e Dilma Rousseff) que antecederam o atual não retiraram o projeto da pauta? A segunda questão: agora estamos à mercê do veto do presidente da República Michel Temer. As centrais sindicais estão pressionando para que o presidente vete os pontos mais nocivos do projeto (e o mais forte é a terceirização das atividades meio e fim no setor público), mas podemos confiar nisso? Esse governo que aí está é o governo mais impopular da História, mas também é o governo mais articulado e forte no Congresso. Ou seja, consegue aprovar tudo o que quer. Falar em regulamentar a terceirização no setor privado, para garantir direitos trabalhistas aos trabalhadores, é uma coisa, mas terceirização geral é abrir a porteira. Já está mais que provado que a terceirização no setor público significa precarização, uma vez que a qualidade dos serviços prestados fica ameaçada. E a terceirização é uma porta aberta para a corrupção – Vide, como exemplo, as denúncias de irregularidades nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS). É inadmissível que o nosso país caminhe em direção ao retrocesso. O Governo faz o caminho inverso, levando o povo brasileiro cada vez mais para o empobrecimento, apresentando apenas medidas que favorecem o mercado financeiro. Retiraram os servidores públicos municipais e estaduais da Reforma da Previdência, tentando com isso enfraquecer os movimentos de rua. Mas se enganaram, pois os servidores públicos mais do que nunca têm a obrigação de permanecer com as suas turbinas da revolta acesas nas ruas, protestando contra essa onda reformista da direita, que só quer oprimir a classe trabalhadora. E, de fato, essa medida presidencial é só uma tentativa de ganhar tempo, protelar, passar para os estados e municípios a responsabilidade de fazer a Reforma e ainda assim prejudicar os servidores. Contra a terceirização! Contra a Reforma da Previdência! Contra qualquer tentativa de retirada de direitos dos trabalhadores!

Cosme Nogueira

Presidente da FESERP-MG