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Reformas da Previdência e Trabalhista serão discutidas no Congresso nesta terça-feira

(Brasília – DF) – As comissões especiais das reformas da Previdência (PEC 287/16) e da trabalhista (PL 6.787/16) realizam, nesta terça-feira (21 de fevereiro), audiências públicas de instrução das propostas, no Congresso Nacional. Ambas realizarão mais reuniões até quinta-feira (23 de fevereiro)
No caso da Reforma da Previdência, a Comissão Especial debate, (21), às 14h, no plenário 1, o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Este regime tem caráter contributivo e de filiação obrigatória. Entre os contribuintes, encontram-se os empregadores, empregados assalariados, domésticos, autônomos, contribuintes individuais e trabalhadores rurais.
Estão na agenda de debates, ainda, outros temas como: 1) a alteração do número mínimo de contribuições: informalidade e incentivo à contribuição; 2) fixação de idade mínima; 3) alteração da fórmula de cálculo das aposentadorias; e 4) regras de transição.
Foram convidados para esta terceira audiência pública os presidentes das centrais sindicais: da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos; da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto; do representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rogério Nagamine; do diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio; e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo de Melo Gadelha.
Já a Comissão Especial que analisa a Reforma Trabalhista se reúne, às 14h30, no plenário 2.
Os deputados vão discutir o Direito Coletivo do Trabalho, que trata da representação dos trabalhadores, organização sindical, e de direitos como greve.
Foram convidados um representante do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o advogado José Eduardo Pastore, ligado à Confederação Nacional da Indústria (CNI) e à Fiesp, e o procurador Renan Bernardi Kalil, que coordena a área sindical do Ministério Público do Trabalho.
Fonte: site da CSB

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