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MPT quer o fim da informalidade no setor de cargas de cerâmica

As indústrias e empresas de cerâmica das cidades de Santa Gertrudes, Cordeirópolis e Rio Claro (todas no interior de São Paulo) tem que acabar com a informalidade no setor de movimentação de cargas e regularizar os trabalhadores conhecidos como ‘chapas’ em 120 dias. A exigência é do Ministério Público do Trabalho (MPT), após denúncia feita pelo Sindicato Dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Santa Gertrudes (SITRAMMESTAGE). “Os trabalhadores não tem direito a nada. A única exigência é que eles trabalhem das seis da manhã às dez da noite. E se acontecer um acidente de trabalho eles ficam totalmente desamparados”, disse o presidente do SITRAMMESTAGE, José Luis Felício (foto). Em Santa Gertrudes, mais de mil pessoas trabalham nas ruas como chapas, porém, a maioria não possui registro.  Mais de mil veículos são carregados por dia na cidade, de  acordo com a Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento (Aspacer).

    O procurador do MPT Alex Garbellini ressalta que as indústrias precisam disponibilizar local adequado para que esse trabalho dos chapas seja feito em condições dignas e seguras. Além disso, precisam fornecer equipamentos de proteção individual. “As indústrias serão responsáveis pela contratação dos chapas, que serão formalizados por meio de registro na fábrica ou pelo sindicato. Com isso, os funcionários trabalharão por oito horas e não mais dezesseis como muitos se submetem. Além disso, terão benefícios como acesso ao INSS caso sofram algum acidente de trabalho”, afirmou José Luis Felício. .

     O município também terá que se adequar à recomendação feita pelo MPT, e a Prefeitura precisa criar uma legislação que fiscalize as novas normas.

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