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FESERP-MG é radicalmente contra a terceirização generalizada prevista no Projeto de Lei 4330

 

(Juiz de Fora – MG) – A FESERP-MG (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Minas Gerais) – assim como a CSB (Central  dos Sindicatos Brasileiros) e a CSPB (Confederação Nacional dos Servidores Públicos) – é radicalmente contra a terceirização generalizada prevista no Projeto de Lei 4330/2004, ora em processo de votação no Congresso. “É uma questão de princípios. Jamais vamos aceitar qualquer tipo de regulamentação nesse sentido dentro da nossa atividade de servidor público. E, além disso, alguns pontos têm que ser esclarecidos em relação ao tema. O principal deles é que o Projeto em questão só trata do setor privado, até porque o Congresso não tem autonomia para entrar na seara do serviço público”, explica o presidente da FESERP-MG.

É a mesma posição da CSPB e da CSB. “Da forma em que se encontra, e com a iminente votação no Plenário da Câmara, nossa entidade sindical rechaça o texto que será deliberado,  na certeza de que, se aprovado, os prejuízos à classe trabalhadora serão incalculáveis”, resumiu o presidente da Confederação João Domingos Gomes, que destacou ainda as diferenças cruciais no assunto: “Não há como discutir, no mesmo contexto, um projeto de terceirização no setor privado e no setor público. No setor privado, não se trata de rechaço à terceirização, trata-se de regulamentar a prática que já está amplamente difundida no mercado privado, no sentido de evitar precarizações do trabalho, como também para evitar que funcionários de uma mesma categoria profissional recebam salários e benefícios distintos,  quando exercem a mesma atividade profissional. No setor público a realidade é completamente diferente. Hoje, a terceirização é a principal porta de entrada da corrupção no serviço público. A terceirização no nosso setor compromete a qualidade e a profissionalização dos serviços prestados à população uma vez que profissionais qualificados para atividade são aqueles que, por meio de concurso público, comprovam habilidade técnica para o exercício de uma atividade profissional de carreira”

Para o presidente da CSB, Antonio Neto, o desconhecimento sobre os termos do PL gera questionamentos inconsistentes. “Existe muita desinformação sobre o projeto. Muita gente está criticando o texto sem conhecê-lo. Em primeiro lugar, é importante ficar claro que o projeto não abarca os servidores públicos, pois ele exclui as administrações diretas e fundações”, disse. “Em segundo lugar, buscamos a redação que evite a terceirização indiscriminada, permitindo apenas a prestação de serviço especializado. Além disso, e também fundamental, está cada vez mais distante a possibilidade de uma reforma sindical, como tentavam alguns setores”, completou.

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