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Breve Retrospectiva de 2014 – Fevereiro: Em Brasília, defendendo os direitos dos servidores

(Brasília, Barroso, Itabira, Belo Horizonte, Várzea da Palma, Santana do Jacaré, Nepomuceno, Juiz de Fora, Senador Modestino Gonçalves, Itabirito e Esmeraldas)

     Em fevereiro, o presidente da FESERP-MG Cosme Nogueira esteve em Brasília (DF) para participar, no Congresso Nacional, de uma Audiência Pública (foto) que discutiu o direito de greve do servidor público, deixando claro a posição da Federação Mineira e também da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros – entidade da qual a FESERP-MG é filiada), ou seja, são consideradas inaceitáveis as propostas: 1) de essencialidade de quase todos os serviços públicos; 2) da definição do percentual de trabalhadores que devem trabalhar durante a greve; 3) da criação de critérios para que os sindicatos possam deliberar greve (um ataque frontal à liberdade sindical); 4) a permissão ao Poder Judiciário de definir o fim da paralisação (num claro reflexo de judicialização do movimento); 5) de criminalização da greve, com a possibilidade de abertura de processo disciplinar caso o servidor não volte ao trabalho em 24h; 6) a previsão de multas aos sindicatos; 7) a suspensão sumária do pagamento e da contagem para tempo de serviço dos dias parados e 8) a permissão de contratação temporária de servidores durante a greve.

Brasília retrospe

   Antes da reunião, Cosme Nogueira esteve com os senadores Eduardo Suplicy (PT) e Waldemir Moka (PMDB-MS), com o presidente do SINDIPOL/DF (Sindicato dos Policiais Federais, Distrito Federal) Flávio Werneck Meneguelli e o assessor parlamentar Ernesto Luiz Pereira, além de manter contato com as co-irmãs Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Paraná (FESMEPAR) e  Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Mato Grosso do Sul (FESERP-MS) .

     Em Minas Gerais, no dia 5, a FESERP-MG esteve em Barroso, para prestar apoio incondicional ao presidente do Sindicato Rogério Rodrigues de Melo, que estava enfrentando práticas anti-sindicais por parte da Prefeitura Municipal.

     No dia 6, a FESERP-MG e o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (SINTSEPMI) iniciaram um diálogo visando uma possível parceria – que veio, algum tempo depois, com a filiação da entidade itabirana à Federação. Naquele primeiro momento, A FESERP-MG ajudou o SINTSEPMI em questões burocráticas e legais e deu apoio na negociação do acordo coletivo com prefeitura – conforme registrou a imprensa local.

  Em Belo Horizonte, ainda no dia 6, a FESERP-MG firmou uma parceria com a FEDETIA-MG (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação, Panificação, Confeitarias e Massas Alimentícias de Minas Gerais). Do acordo, além de apoio mútuo de assessoria sindical em defesa do trabalhador, surgiu a possibilidade de uma sede da FESERP-MG em Belo Horizonte – concretizada em abril.

    Em Várzea da Palma, o Sindicato dos Servidores, presidido por Vanessa Lúcia da Silva, mostrou protagonismo na vida da cidade ao apoiar oficialmente o 1º Mutirão de Mamografia, que foi realizado pela Prefeitura.

       Em Santana do Jacaré, os constantes atrasos no pagamento dos salários dos servidores acenderam “uma luz amarela” e fizeram com que a presidente do Sindicato Ana Lúcia Souto cobrasse “seriedade e respeito às regras” por parte da Prefeitura.

   Em meados de fevereiro, a FESERP-MG emitiu uma nota de repúdio à conduta do vereador de Nepomuceno Washington Correa Lima Neto, que em recentes declarações na imprensa local e no Plenário da Câmara desferiu falsas afirmações contra a Diretoria do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Nepomuceno e incitou a população contra o funcionalismo público. As ofensas do vereador, felizmente, não foram levadas a sério na cidade, tanto que o presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Nepomuceno João Batista Amaral contabilizou, desde então, novos pedidos de filiações, por parte dos servidores da cidade – uma resposta da categoria aos ataques descabidos e covardes desferidos pelo vereador, que criticou sem razão o sindicato e ainda ofendeu os trabalhadores da prefeitura.

   No dia 18, o presidente da FESERP-MG Cosme Nogueira deu uma série de entrevistas na mídia de Juiz de Fora (Programas “Mesa de Debates”, da TVE, e “Manhã da Globo”, da Rádio Globo), com bastante repercussão. Entre outras coisas o sindicalista atacou a terceirização, defendeu o servidor de carreira e a realização de concursos públicos, fez um balanço das atividades da FESERP-MG em 2013, traçou as metas da entidade para 2014 e reafirmou os compromissos da Federação e também da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros): pela aposentadoria especial do servidor público, por melhores condições de trabalho, pelo fim das práticas anti-sindicais, pela redução da jornada de trabalho sem diminuição de salário e pelo fim do fator previdenciário. Na oportunidade, Cosme Nogueira oficializou o apoio da FESERP-MG à Câmara Municipal de Juiz de Fora no processo de restituição dos mandatos de vereadores cassados pela Ditadura Militar – o que veio a acontecer em dezembro de 2014.

    Nos dias 24, 25 e 26 os servidores públicos municipais de Senador Modestino Gonçalves, coordenados pelo Sindicato presidido por Valdernandes Nunes, paralisaram suas atividades, em protesto contra o descaso da Prefeitura Municipal, por melhores salários e por um Plano de Carreira para o funcionalismo – uma paralisação de advertência já tinha sido realizada no dia 19.

    Por fim, no último dia de fevereiro de 2014, a Guarda Municipal de Itabirito entrou em greve, com o apoio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais presidido por Roberto José Cesário, e o Sindicato de Esmeraldas, presidido por Adílio José Campolina Vasconcelos, filiou-se à FESERP-MG

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