Teófilo Otoni não abre mão do adicional de periculosidade para os vigilantes
(Teófilo Otoni – MG) – O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teófilo Otoni (SINDISETO) não vai abrir mão da luta pelo Adicional de Periculosidade para os funcionários lotados no cargo/função de vigilante, os conhecidos guardas do patrimônio da cidade. “Está na Norma Regulamentar nº 16, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): o vigilante tem direito a 30% de periculosidade, pois corre riscos reais, de agressão por exemplo. Então, queremos simplesmente isso: que a lei seja cumprida”, explicou o presidente do Sindicato José Antônio Esteves Guedes. Em fevereiro, o vereador de Teófilo Otoni Renan Pereira apresentou na Câmara um Projeto de Lei sacramentando esse direito dos vigilantes, citando, além da Norma do MTE, a Lei Municipal 1.379 (de 1972) e a Lei Federal 12.740 (de 2012). Porém, o líder do prefeito Getúlio Neiva na Casa retirou o projeto. “A Prefeitura já não cumpre as regras que dispõe sobre os direitos dos servidores que exercem atividades insalubres e perigosas no município e agora está arranjando um jeito de não pagar também o adicional de periculosidade. Essa postura preocupa e o sindicato ficará bastante atento”, garantiu o presidente do SINDISETO.