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Momento histórico em Brasília

(Brasília – DF) – O presidente da FESERP-MG Cosme Nogueira participou de um momento histórico nesta quarta-feira (9 de outubro). Como representante oficial da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) ele assistiu a sanção, pela presidente Dilma Rousseff (PT), da Medida Provisória 615, que torna hereditária a licença para o serviço de taxi.  Atualmente as regras de transferência da permissão de exploração do serviço de taxi são definidas pelas prefeituras. Na maioria dos casos, a morte do taxista implica no cancelamento automático da licença. “Estou muito honrado por estar representando a CSB num ato dessa magnitude. É uma reivindicação justa e antiga, de mais de 50 anos, de uma categoria lutadora e com grandes serviços prestados aos brasileiros e ao país. Nós da CSB, que temos o privilégio de contar com vários sindicatos de taxistas em nossas fileiras, estamos muito felizes por essa conquista deles”, disse Cosme Nogueira.

O artigo da hereditariedade no serviço de taxi foi inserido pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) na MP 610, que, de certa forma, complementa a Lei 12.468 de 2011, que reconhece a profissão de taxista, com o seguinte teor: “a autorização para exploração de serviço de taxi não poderá ser transferido sem anuência do poder público autorizante, assegurado o direito de sucessão na forma da legislação civil”.

Durante o evento, Cosme Nogueira se encontrou e conversou com a presidente Dilma Rousseff (PT), com os senadores Eunício Oliveira, Gim Argello (PTB-DF) e Inácio Arruda (PCdoB-DF), o presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos e Taxistas de Minas Gerais Dirceu Efigênio Reis, a ministra de Articulação Institucional Ideli Salvati (PT-SC), o presidente da Federação Nacional dos Taxistas Edgar F. Sousa e com o governador em exercício do Distrito Federal, Tadeu Filippelli – veja fotos desses encontros, de autoria de Júlio Fernandes / Agência Full Time, no Facebook da FESERP-MG,

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