(Brasília-DF) – O presidente da FESERP-MG Cosme Nogueira – que também é diretor de mobilização da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) – participou, no último dia 4 de setembro, em Brasília, do Ato Público contra o PL (Projeto de Lei) 4330, que tenta regulamentar o trabalho terceirizado no país. “É preciso barrar esse avanço dos patrões em cima dos empregos. O texto, sem subterfúgios, promove uma inaceitável precarização do trabalho”, resumiu o diretor da FESERP-MG. Durante o ato a CSB divulgou uma nota intitulada Grave Ameaça. Eis a íntegra do documento:

 “Para cerca de 12 milhões de trabalhadores, regularmente registrados em milhares de pequenas e médias empresas prestadoras de serviços, a tramitação do Projeto de Lei nº 4.330/2004, cujo relator é o Deputado Arthur Maia, traz grave ameaça.

Nos termos em que se acha redigido, após pressão do governo e de um segmento do sindicalismo, o projeto, cuja votação poderá ocorrer na Comissão de Constituição e Justiça, no dia 4 de setembro, somente lhes causará prejuízos, pondo em risco a relação de emprego.

As entidades sindicais signatárias alertam os ilustres integrantes da Câmara dos Deputados para que não se deixem iludir por projeto cuja tramitação interessa, unicamente, a pequeno grupo de maus empresários, que querem legalizar a precarização do trabalho, e dirigentes interessados unicamente em ampliar sua base de arrecadação.

Somos contrários à proposta de excluir a Administração Direta da União, Estados e Municípios da lei; contra a permissão para a contratação de cooperativas de mão de obra, e defendemos a exclusão do Artigo 10º do Projeto, que é inconstitucional por ferir a estrutura sindical de representação.

Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) – em nome de suas 26 Federações e mais de 450 sindicatos filiados

Na foto, Cosme Nogueira é o terceiro, da esquerda para a direita.