Coragem, Determinação, Transparência

Notícias

08/01/2019

Parceria firmada pela FESERP-MG para recuperar direitos financeiros dos servidores chega a uma nova fase

(Juiz de Fora – MG) – A parceria entre a FESERP-MG e a firma Sindicatos Online, firmada em dezembro com o objetivo de recuperar direitos financeiros dos servidores, chega nesta semana a uma nova fase. A partir desta quarta-feira (9 de janeiro) os 88 sindicatos filiados à Federação vão ser contatados pela empresa, para adesão ao programa. Os valores passíveis de recuperação são aqueles indevidamente retiros idos nos salários há décadas relativos à contribuição previdenciária, já que, na folha de pagamento, ao repassarem a parte que cabe ao INSS ou aos regimes próprios de Previdência, o empregador é obrigado a incluir no cálculo de incidência sobre quase todas as verbas (salário, horas-extras, adicionais, férias, décimo-terceiro etc.) – o que é errado, e o STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu que as contribuições previdenciárias só podem incidir sobre as verbas de natureza remuneratória ou que se incorporam aos vencimentos para fim de aposentadorias.

Para o presidente da FESERP-MG, Cosme Nogueira, a parceria tem um grande impacto social, ao dar aos servidores, representados pelos seus sindicatos, uma oportunidade única de recuperar direitos. André Rodrigues da Silva, da Sindicatos Online, explica que é possível recuperar os valores relativos aos últimos cinco anos, através de ações coletivas, com grandes chances de vitória judicial – ações estas de natureza tributária, portanto diferente das normalmente tocadas pelos departamentos jurídicos dos sindicatos. A Sindicatos Online conta com o apoio da firma Monteiro de Castro Advogados na empreitada.

Veja no facebook da FESERP-MG e no canal de youtube da Federação um vídeo explicativo sobre a parceria. Maiores informações também podem ser obtidas, pelo diretor do Sindicato, diretamente na Sindicatos Online (André Rodrigues, 11 98244 9988 – andre@sindicatosonline.com.br).

 

Deixe uma resposta

Você precisa fazer o login para publicar um comentário.

  • FESERP-MINAS
  • Rua Doná Mariana Evangelista, 37/102, Bairro Poço Rico, Juiz de Fora (MG) CEP 36010-430 - Avenida Bernardo Vasconcelos, 1252-A, Bairro Cachoeirinha, Belo Horizonte (MG) - CEP 31150-000
  • Telefones: (32) 3214-1316, (31) 3653-7484 e 3653-7499
  • Todos os direitos reservados à Federação Estadual Única, Democrática dos Sindicatos de Servidores, Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Empresas Públicas, Autarquias e Prefeituras Municipais de Minas Gerais
  • Site desenvolvido pela Agência Infinit0