(Nova Serrana – MG) – O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Serrana (SISNOVA) conseguiu mais uma grande vitória para os trabalhadores do município: a restituição de valores descontados indevidamente nas contribuições previdenciárias.

Desde 2012 que o Sindicato vinha percebendo que o Fundo Previdenciário Municipal de Nova Serrana (FPMNS) realizava descontos indevidos, sobre verbas temporárias: gratificações, adicionais de pó de giz e de insalubridade, horas extras, 1/3 de férias, verbas indenizatórias, exigência curricular, função gratificada, ampliação de carga horária e outras verbas de caráter temporário. O SISNOVA, então, ajuizou uma ação judicial e mesmo a peça contendo argumentos plausíveis o FPMNS continuou descontando indevidamente sobre as verbas acima – e só em julho de 2014 foi reconhecido o erro por parte do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura.
Agora, na última sessão da Câmara, no último 10, chegou ao Legislativo o Projeto de Lei, 51/2016, do Executivo, que oficializa a devolução dos valores. “Estamos comemorando mais essa justa vitória, mas não podemos deixar de lamentar a demora da Prefeitura em reconhecer a importância em dialogar com o Sindicato, para que o trabalhador não seja lesado, como ocorreu”, registrou a presidente do SISNOVA, Sônia Maria de Jesus (foto).